Bem-vindo

O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação.

Por meio do sistema, além de fazer o pedido, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.




Dados Estatísticos

Informamos que os dados pessoais aqui fornecidos receberão tratamento em conformidade com a legislação aplicável, atendendo, em especial, aos preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018) e da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), sendo mantidos nos bancos de dados do CFC, em ambiente controlado e seguro, de maneira que os dados estarão protegidos e será mantida a sua integridade.

Os dados coletados serão utilizados para identificação do titular da manifestação e manutenção do seu cadastro, para atendimentos posteriores, e para facilitar o encaminhamento de futuras solicitações. Terão, também, a utilidade de gerar estatísticas de atendimento, não sendo utilizados para outros fins.