Código: 69071
Data: 06/10/20
Horário: das 15h00 às 16h30
Tipo atividade: Sala Fechada online
Período de Inscrição: 29/09/20 a 05/10/20 às 15:15
Atenção! A partir de três faltas o bloqueio é automático, para novas inscrições, por 30 (trinta) dias.
Para emissão do certificado, além da inscrição, é necessário validar a presença por meio dos 2 links de confirmação de presença, que aparecerão no chat durante a transmissão.
Local: Sala fechada Virtual em São Paulo
Endereço: Tansmissão web das 15h às 16h30
Pontuação AUD Norma EPC: 1.5
Pontuação CMN: 0
Pontuação SUSEP Res. CFC 1.377/11: 0
Pontuação ProGP Norma EPC: 1.5
Pontuação PER Norma EPC: 1.5
Pontuação PREVIC: 0
Pontuação ProRT Norma EPC: 1.5
Capacitadora: CRCSP - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SAO PAULO
Programa:
1.Introdução;
a.As pessoas jurídicas de direito privado e público;
b.A legislação aplicável ao Terceiro Setor;
2.A LGPD
a.Os fundamentos e os princípios da LGPD;
b.Conceitos da LGPD;
c.Aplicação territorial e exclusões;
d.Do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais;
e.A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
f.Do Tratamento de Dados Pessoais e suas hipóteses;
g.Do consentimento;
h.Dos Dados Pessoais Sensíveis;
i.Do Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes;
j.Dos Direitos do Titular dos Dados Pessoais;
k.Dos agentes de Tratamento de Dados Pessoais: Controlador, Operador e Encarregado
l.Da Responsabilidade e do Ressarcimento de Danos;
m.Das Sanções Administrativas;
n.Outras disposições.
3.Dicas práticas e Conclusões
a.Impactos da LGPD nas OSC;
b.Passos para implementação da LGPD;
c.Conteúdo de uma Política de Privacidade.
Público Alvo: Profissionais da Contabilidade com registro ativo no CRCSP/demais Estados e Estudantes do Estado de São Paulo com cadastro no CRCSP (5% das vagas)
Palestrante: CLAUDIO RAMOS DA SILVA
Advogado, Economista, Profissional da Contabilidade, Corretor de Imóveis, Palestrante e Consultor. Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB Osasco. Vice-Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB Osasco. Membro efetivo da Comissão de Direito do Terceiro Setor da Seccional da OAB SP. Conselheiro e Instrutor do Marco Legal do Instituto GESC (FIA). Coordenador Nacional do Departamento de Desenvolvimento Estratégico de Organizações da Sociedade Civil (Terceiro Setor) da Federação Nacional dos Advogados, Estagiários e Bacharéis (FADESP). Assessor Jurídico da Conferência dos Religiosos do Brasil - Regional SP (CRB/SP). Membro do Conselho Consultivo do Observatório Social do Brasil - São Paulo (OSB-SP). Membro do Conselho de Administração do Instituto GESC (FIA). Palestrante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo (OAB/SP) e do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC-SP). Professor da Collis Educacional. Pós-graduado em Direito Digital, Docência do Ensino Superior, Direito Educacional e Gestão de Instituições Educacionais. Diretor da Associação Nacional de Advogadas e Advogados de Direito Digital (ANADD).
Representando o CRCSP: CONSELHEIRO JOSE AUGUSTO PICAO e GILDO FREIRE DE ARAUJO
Informações: desenvolvimento@crcsp.org.br
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