Em processo de análise para atribuição da pontuação (em até 30 dias será liberada) de acordo com a Norma EPC, assim que a pontuação for aprovada constará no seu relatório de atividades
Capacitadora: CRCSP - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SAO PAULO
Programa:
Painel 1 - Legislação Atualizada pela Reforma Trabalhista e Procedimentos Práticos.
14h00 às 15h00
I Transferência de empregados pertencentes de grupo econômico
II Trabalho home office (Teletrabalho)
III Jornada de Trabalho
III.1 Jornada em tempo parcial
III.2 Banco de horas
III.3 Horas extras
III.4 Trabalhadores dispensados da marcação de ponto
específicos para esse o trabalho a distância
IV Férias
V Regras aplicáveis no caso de acordo individual entre as partes
VI Trabalho intermitente Novas regras
VII Rescisão por justa causa novos procedimentos
VIII Convenções coletivas do trabalho
IX Valores de multas no caso de não aplicação da legislação trabalhista
Painel 2 - O Que Mudou da LC 214/2025 para as Novas Normas de 2026 (LC 225, LC 226, LC 227 e Lei 15.270/2025).
15h00 às 16h30
1.A Base da Reforma (LC 214/2025): Transcrição e revisão rápida da estrutura do IVA Dual (IBS/CBS).
2.O 'Ano de Teste' na Prática (2026): O início das alíquotas de 0,1% (IBS) e 0,9% (CBS) e a obrigatoriedade do destaque em nota fiscal.
3.Conformidade Cooperativa (LC 225/2026): O novo Código de Defesa do Contribuinte. Foco na presunção de boa-fé e autorregularização.
4.O 'Cérebro' da Arrecadação (LC 227/2026): O Comitê Gestor do IBS e a centralização do contencioso administrativo.
5.A Nova Renda e Patrimônio (Lei 15.270/2025): * Tributação de Lucros e Dividendos (a regra dos 10% acima de R$ 50 mil).
Isenção do IRPF até R$ 5.000,00 e o impacto no fluxo de caixa das empresas.
6.O ITCMD em 2026: Novas normas gerais e o impacto no planejamento sucessório (LC 227/2026).
BRASIL. Constituição Federal (EC nº 132/2023).
BRASIL. Lei Complementar nº 214/2025 (IBS e CBS).
BRASIL. Lei Complementar nº 225/2026 (Defesa do Contribuinte).
BRASIL. Lei Complementar nº 227/2026 (Comitê Gestor, Processo Administrativo e ITCMD).
BRASIL. Lei nº 15.270/2025 (Alterações no IRPF e Tributação de Dividendos).
Público Alvo: Profissionais da Contabilidade com registro ativo no CRCs, Estudantes com cadastro e demais profissionais
Palestrante: DANIELI NAZARE PIATI ZANINELI ARAGAO
Economista e Contabilista, atua nas Áreas Contábil, Tributária e de Controladoria por quase 2 décadas. Formada em MBA em Controladoria e Finanças; Pós-graduada em Gestão de Negócios e em MBA em Contabilidade, IFRS e Governança. Especializada em Reforma Tributária ministrando diversos cursos e palestras sobre o tema. Mestre em Contabilidade e Controladoria pela FEA USP de Ribeirão Preto. Atualmente Palestrante do CRC/SP, Docente da Área Contábil e de Tributos e Empresária nas Áreas Contábil, Fiscal e de Negócios.
Palestrante: LIRIS SILVIA ZOEGA TOGNOLI
Pós- Graduada em Direito Individual e Coletivo do Trabalho pela Universidade Estácio/RJ. Advogada, atuando há mais de 34 anos em Consultoria Jurídica Preventiva nos assuntos Trabalhista, Previdenciário e FGTS. Docente em diversos Institutos de Treinamento. Sócia da Apta Consultoria Jurídica, foi consultora do grupo IOB por mais de 13 anos.
Representando o CRCSP: REPRESENTANTE DO CRCSP DA CIDADE DE MATAO - ANDRE RODRIGUES SAGLIA
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Inscrição
Profissionais de outros estados: Caso possua certificação digital pessoa física, clique no botão "faça sua inscrição" acima e na tela de login clique no botão "CERTIFICADO". O cadastro será feito automaticamente mediante consulta ao CFC e o acesso liberado em seguida. Para fazer o cadastro informando os seus dados clique aqui.
Estudantes: Caso não possua cadastro no CRCSP clique aqui.
Aprovados no exame de suficiência: Caso não possua cadastro no CRCSP clique aqui.
Demais profissionais: Caso não possua cadastro no CRCSP clique aqui.
Estrangeiros: O CRCSP está abrindo seus conteúdos para você que é profissional da contabilidade e reside fora do Brasil, clique aqui para realizar seu cadastro.