Pontuação AUD Norma EPC: 2
Pontuação CMN: 2
Pontuação SUSEP Res. CFC 1.377/11: 2
Pontuação ProGP Norma EPC: 2
Pontuação PER Norma EPC: 2
Pontuação PREVIC: 2
Pontuação Previc Aud: 2
Pontuação ProRT Norma EPC: 2
Capacitadora: CRCSP - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SAO PAULO
Programa:
1. Estrutura da Reforma Tributária: IBS, CBS e nova lógica do consumo
Conteúdo técnico
Substituição dos tributos atuais (ICMS, ISS, PIS e COFINS)
Modelo dual:
IBS (Estados + Municípios)
CBS (União)
Princípios estruturantes:
Não cumulatividade plena (modelo financeiro)
Tributação no destino
Neutralidade econômica
Ruptura com o modelo atual:
Fim da apuração por estabelecimento
Centralização da apuração
Ponto crítico para o contador
Mudança de mentalidade:
de apuração manual ? para governança de dados fiscais
2. Apuração Assistida do IBS: novo paradigma operacional
Conteúdo técnico
Sistema de Apuração Assistida (MOC-IBS)
Apuração baseada em documentos fiscais eletrônicos
Geração automática de:
Débitos
Créditos
Saldo a recolher
Conta corrente por operação
Recolhimento com lógica de split payment
Centralização na matriz
Mudança estrutural relevante
O contribuinte deixa de “apurar” e passa a:
validar
auditar
ocorrigir dados na origem (NF)
Risco operacional
Erro na nota fiscal = erro direto na apuração
A escrituração perde protagonismo ? a NF ganha protagonismo absoluto
Fundamentação técnica (extraída do material)
A apuração passa a ser automatizada a partir dos documentos fiscais eletrônicos, sem dependência de declarações do contribuinte
O modelo substitui a lógica tradicional por uma apuração centralizada baseada em processamento eletrônico
3. Alterações nas Notas Fiscais e Portal do Consumo
Conteúdo técnico
Evolução da NF-e para suportar IBS/CBS
Inclusão de novos campos:
Identificação do IBS e CBS
Crédito vinculado à operação
Destino da arrecadação
Integração com o Portal do Consumo (ambiente nacional)
Documento fiscal como:
Base de apuração
Base de fiscalização
Base de arrecadação
Mudança conceitual profunda
A NF-e deixa de ser acessória e passa a ser:
elemento central do sistema tributário
Impacto direto para escritórios contábeis
Revisão de cadastros fiscais
Revisão de parametrização de ERP
Necessidade de validação pré-emissão
4. Impactos práticos: ITCMD, locações, regimes específicos e cenário real de implantação
Conteúdo técnico
ITCMD:
Ampliação da base de incidência
Maior integração com fiscalização digital
Locações:
Possível tributação dependendo da natureza da operação
Regimes específicos:
Controle via DeRE (Declaração de Regimes Específicos)
Projeto piloto IBS:
Testes reais com grandes contribuintes
Validação do modelo antes da implementação definitiva
Evidência prática relevante
Grandes empresas já estão operando no piloto do IBS (ex: indústria, varejo, energia), demonstrando que o modelo já está em fase avançada de implantação
Insight estratégico para o contador
Quem se adaptar antes:
ganha eficiência
reduz risco fiscal
posiciona o escritório como consultivo
Público Alvo: Profissionais da Contabilidade com registro ativo no CRCs, Estudantes com cadastro e demais profissionais
Palestrante: ANDERSON DE MOURA
Anderson de Moura é Contador e Advogado com sólida expertise em direito tributário. Possui MBA em Recuperação de Créditos Tributários de Empresas do Simples Nacional e MBA em Recuperação de Créditos Previdenciários, e Pós-graduado em Direito Tributário, com ênfase na Reforma Tributária, destacando-se na otimização fiscal e na recuperação de créditos para empresas.
Representando o CRCSP: JOSE VICTOR MIRANDOLA DA SILVA (REPRESENTANTE DO CRCSP EM LINS/SP) e MAGNUM PIERINI DOS SANTOS (REPRESENTANTE DO CRCSP EM PROMISSAO/SP)
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Inscrição
Profissionais de outros estados: Caso possua certificação digital pessoa física, clique no botão "faça sua inscrição" acima e na tela de login clique no botão "CERTIFICADO". O cadastro será feito automaticamente mediante consulta ao CFC e o acesso liberado em seguida. Para fazer o cadastro informando os seus dados clique aqui.
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