Código: 96758
Data: 24/04/26
Horário: 15h00 às 17h00
Tipo atividade: Transm ao Vivo Youtube
Período de Inscrição: 27/03/26 a 24/04/26 às 15:15
Atenção! A partir de três faltas o bloqueio é automático, para novas inscrições, por 30 (trinta) dias.
Para emissão do certificado, além da inscrição, é necessário validar a presença por meio dos 2 links de confirmação de presença, que aparecerão no chat durante a transmissão.
Local: Canal do CRCSP no Youtube
Endereço: Endereço Youtube: https://www.youtube.com/crcspoficial
Pontuação AUD Norma EPC: 0
Pontuação CMN: 0
Pontuação SUSEP Res. CFC 1.377/11: 0
Pontuação ProGP Norma EPC: 0
Pontuação PER Norma EPC: 2
Pontuação PREVIC: 0
Pontuação Previc Aud: 0
Pontuação ProRT Norma EPC: 0
Capacitadora: CRCSP - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SAO PAULO
Programa:
1. Liquidação de Sentença no Sistema do CPC/2015
Conceito de liquidação de sentença e sua função instrumental para o cumprimento de sentença.
Distinção entre liquidação, cumprimento de sentença e execução.
Liquidação como etapa de quantificação do título judicial ilíquido.
Previsão legal: arts. 509 a 512 do CPC/2015.
Natureza jurídica da decisão de liquidação e seus reflexos no cumprimento de sentença.
2. Modalidades de Liquidação e Reflexos no Cálculo
Liquidação por cálculo do credor (art. 509, §2º, CPC)
Hipóteses de cabimento.
Limites da atuação do perito.
Erros recorrentes em cálculos apresentados pelas partes.
Liquidação por arbitramento (art. 509, I e art. 510 do CPC)
Quando o arbitramento é indispensável.
Papel técnico do perito na definição de critérios de mensuração.
Arbitramento em contratos bancários, remuneração variável, lucros cessantes, haveres e indenizações complexas.
Liquidação por artigos (art. 509, II, CPC)
Produção de prova de fatos novos.
Impactos práticos na perícia contábil.
3. Interpretação do Título Judicial: Base do Cálculo
(Ponto crítico para o cumprimento de sentença)
Análise do dispositivo da sentença versus fundamentação.
Limites da coisa julgada (material e formal).
Identificação clara do objeto da perícia.
Vedação à rediscussão do mérito na liquidação.
Conciliação entre comando judicial, pedidos, acórdãos e decisões posteriores.
4. Cálculo para Cumprimento de Sentença
Relação entre liquidação e memória de cálculo do cumprimento de sentença (art. 524 do CPC).
Componentes do cálculo:
Principal reconhecido judicialmente.
Juros (termo inicial, taxa aplicável e capitalização).
Correção monetária (índices e marcos temporais).
Multas, cláusulas penais e honorários.
Atualização do valor liquidado até a data do cumprimento.
Diferença entre valor liquidado e valor exigível.
5. Metodologia Pericial na Liquidação
Planejamento dos trabalhos periciais.
Análise documental e validação das bases de cálculo.
Escolha e justificativa dos critérios técnicos.
Elaboração de planilhas, memórias de cálculo e quadros demonstrativos.
Atendimento aos requisitos do art. 473 do CPC.
Respostas técnicas aos quesitos das partes
6. Pontos de Atenção e Desafios Técnicos
Ambiguidade do comando sentencial.
Inexistência ou insuficiência de documentos.
Divergência entre critérios defendidos pelas partes.
Cálculos retroativos de longa duração.
Impactos de decisões supervenientes (embargos, agravos, recursos).
Comunicação técnica clara com o Juízo.
7. Boas Práticas do Perito Contábil
Observância rigorosa da ética profissional.
Independência técnica e imparcialidade.
Clareza, objetividade e fundamentação técnica do laudo.
Coerência entre metodologia, cálculos e conclusões.
Alinhamento às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas à Perícia.
Público Alvo: Profissionais da Contabilidade com registro ativo no CRCs, Estudantes com cadastro e demais profissionais
Palestrante: JOSE LUIZ MUNHOS
Contador, Doutor em Ciências Políticas – Relações Internacionais - Previdência e Seguros, Mestre e Bacharel em Ciências Contábeis pela PUCSP. Especialização em estratégia na Alemanha pela ADG e em gestão de cooperativas de crédito no Canadá pela HEC – Universidade de Montreal, extensão em direito tributário pela USP e em Finanças pela UNIFIEO. Conselheiro Fiscal certificado e formação como Conselheiro de administração, pelo IBGC. Sócio Consultor pela Crescer Treinamentos e Consultoria. Perito Judicial Contábil e Assistente em Perícia Contábil. Escritor, professor universitário, parecerista em temáticas contábeis e fiscais. Assessor e membro de diversos conselhos e comitês de auditoria. Foi membro do GT de governança do BCB, da ANS e interagentes da B3. Autor e coautor de dez livros sobre previdência e seguros, contabilidade e tributos, riscos e governança corporativa.
Representando o CRCSP: ANDREIA TIBIRICA E SA DE JESUS (CONSELHEIRA DO CRCSP)
Convidada: SUELY GUALANO BOSSA SERRATI, PRESIDENTE DA APEJESP.
Informações: Clique aqui e fale conosco!
Inscrição
Profissionais de outros estados: Caso possua certificação digital pessoa física, clique no botão "faça sua inscrição" acima e na tela de login clique no botão "CERTIFICADO". O cadastro será feito automaticamente mediante consulta ao CFC e o acesso liberado em seguida. Para fazer o cadastro informando os seus dados clique aqui.
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Aprovados no exame de suficiência: Caso não possua cadastro no CRCSP clique aqui.
Demais profissionais: Caso não possua cadastro no CRCSP clique aqui.
Estrangeiros: O CRCSP está abrindo seus conteúdos para você que é profissional da contabilidade e reside fora do Brasil, clique aqui para realizar seu cadastro.