CONTEÚDO: AUTO ESTUDO: ROTEIRO PRÁTICO PARA ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS NAS CAMPANHAS ELEITORAIS
Cód. CRC: 95842
Cód. CFC: SP31174
Período de Inscrição:  01/07/2024 à 31/12/2024 23:59

Prazo para realizar a prova:  71 dia(s)
Capacitadora: CRCSP - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SAO PAULO

Palestrante: EDIVAN DA SILVA MIRANDA
Contador, Especialista em Contabilidade Eleitoral e Prestação de Contas Eleitorais e Partidárias, com atuação em processos junto às Zonas Eleitorais, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP). Mestrando em Administração, com ênfase em finanças pela MUST University (USA). Pós-Graduado em Direito Eleitoral (PUC/MG). Possui MBA Executivo em Gestão de Contabilidade e Finanças Empresariais (CBM/SP). Bacharel em Ciências Contábeis (UMC/SP). Auxilia o Poder Judiciário como Perito Contador inscrito no TJ/SP. Professor na área contábil e Palestrante do CRC/SP. Sócio fundador e administrador da empresa EIG ASSESSORIA CONTÁBIL. Autor de Capítulo do Livro Reflexões Jurídicas: Coletânea de Estudos e Debates – Volume 2. Editora Dialética. Ano 2024. Tema: Estudo de caso ADI S 6.032/DF: Suspensão de Órgãos partidários Estaduais e Municipais que tenham as contas julgadas não prestadas
Pontuação AUD Norma EPC: 0
Pontuação CMN: 0
Pontuação SUSEP Res. CFC 1.377/11: 0
Pontuação ProGP Norma EPC: 4
Pontuação PER Norma EPC: 4
Pontuação PREVIC: 0
Pontuação ProRT Norma EPC: 4
Pontuação AUD Norma EPC: 0

Programa:  
PROGRAMA DO CONTEÚDO EM TÓPICOS:

BLOCO 1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS
-    O que é a prestação de contas eleitorais?
-    Considerações iniciais sobre os relatórios de prestação de contas e os seus prazos
-    Principais normativos da área eleitoral
-    Perfil e competências desejáveis para o(a) profissional da contabilidade que deseja atuar na área eleitoral
-    Os agentes responsáveis pela prestação de contas
-    Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE)

BLOCO 2 ESCOLHA DOS CANDIDATOS E SOLICITAÇÃO DE REGISTR0 PERANTE A JUSTIÇA ELEITORAL
-    Realização das convenções partidárias
-    Formação de alianças entre os partidos políticos
-    Registro das informações no sistema CANDex
-    Geração e obtenção do CNPJ de campanha para cada candidato e candidata

BLOCO 3 O INÍCIO DE PROPAGANDAS, PROVIDÊNCIAS INICIAIS E OS ATOS DE CAMPANHA QUE IMPACTAM A PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS Parte A
-    Ações recomendáveis para o(a) profissional contábil no início da campanha eleitoral
-    Providências preliminares para candidatos e partidos políticos iniciarem suas campanhas
-    Momento de abertura das contas bancárias de campanha e os cuidados necessários
-    Instalação do SPCE e os cadastros iniciais
-    Planejamento e organização para emissão dos recibos eleitorais

BLOCO 4 O INÍCIO DE PROPAGANDAS, PROVIDÊNCIAS INICIAIS E OS ATOS DE CAMPANHA QUE IMPACTAM A PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS Parte B
-    Abordagem das principais formas de arrecadação de recursos e os tipos de gastos eleitorais
-    Destinação das sobras de campanha

BLOCO 5 AÇÕES PRÁTICAS DO(A) PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE EM CADA TIPO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DURANTE A CAMPANHA E APÓS AS ELEIÇÕES
-    Entrega do Relatório de 72 horas (doações financeiras)
-    Planejamento para elaboração e entrega da prestação de contas parcial (doações e gastos)
-    Elaboração e entrega da prestação de contas final (doações e gastos) até o 30º dia posterior à realização das eleições
-    Geração da mídia eletrônica e as formas de recepção disponibilizadas pela Justiça Eleitoral
-    Autuação no PJe, acompanhamento e atendimento à possíveis diligências da Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral
-    Julgamento das contas de campanha pela Justiça Eleitoral dos candidatos e candidatas eleitos, não-eleitos e partidos políticos.


Apoio Institucional: CFC - Conselho Federal de Contabilidade

Realização: CRCSP Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo    



MATERIAL DE ESTUDO 
Material de apoio Caso Prático
Material de apoio Módulo 01
Material de apoio Módulo 02
Material de apoio Módulo 03
Material de apoio Módulo 04
Material de apoio Módulo 05
Vídeo aula Caso Prático
Vídeo aula Módulo 01
Vídeo aula Módulo 02
Vídeo aula Módulo 03
Vídeo aula Módulo 04
Vídeo aula Módulo 05