CONTEÚDO: REFORMA TRIBUTÁRIA: O QUE MUDA NO PLANEJAMENTO DAS EMPRESAS COM A REFORMA TRIBUTÁRIA
Cód. CRC: 96610
Cód. CFC: SP26431
Período de Inscrição:  02/01/2026 à 30/06/2026 23:59

Prazo para realizar a prova:  90 dia(s)
Capacitadora: CRCSP - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SAO PAULO

Palestrante: ARNOBIO NETO ARAUJO DURAES
Doutor em Controladoria, Finanças e Tecnologia de Gestão pela Universidade Mackenzie. Mestre em Controladoria e Contabilidade Estratégica pela FECAP. Pós-Graduado em Contabilidade Avançada, Gerência Financeira, Auditoria e Controladoria. Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade São Francisco. Professor Universitário, em cursos de Pós-Graduação e MBA pela FIA – Fundação Instituto de Administração, Escola de Negócios Trevisan, FECAP, Instituto Mauá de Tecnologia, entre outras. Consultor de empresas nas áreas Financeira, Contábil e Tributária. Diretor Executivo da Durães & Associados Business Consulting Ltda. Palestrante e seminarista em temas contábeis e tributários pelo Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo – CRC SP, Sindicato dos Contabilistas do Estado de São Paulo - SINDCONT, Grupo IOB SAGE, CENOFISCO, COAD, SESCON SP, CEFIS Cursos, BLB Escola de Negócios entre outros.


Pontuação AUD Norma EPC: 2
Pontuação CMN: 2
Pontuação SUSEP Res. CFC 1.377/11: 2
Pontuação ProGP Norma EPC: 2
Pontuação PER Norma EPC: 2
Pontuação PREVIC: 2
Pontuação ProRT Norma EPC: 2
Pontuação AUD Norma EPC: 2

Programa:  
1 - Impactos no Planejamento das Empresas no Lucro Real Mudanças nas Alíquotas e Base de Cálculo: Análise das alterações nas alíquotas do IBS e da CBS e sua implicação para a base de cálculo do Lucro Real, destacando as mudanças no cálculo de tributos sobre a receita bruta e a possibilidade de crédito sobre os insumos. Creditação de Impostos: Mudanças no processo de apropriação de créditos para empresas no Lucro Real, detalhando como os créditos do IBS e da CBS poderão ser utilizados para compensação de tributos devidos. Ajustes no Planejamento Tributário: Como os ajustes nas regras de apuração de receitas e despesas impactam o planejamento fiscal e a necessidade de reestruturação das práticas contábeis e fiscais dentro das empresas de grande porte. Aspectos de Transição: Considerações sobre a transição entre os regimes antigos (ICMS/IPI) e o novo regime (IBS/CBS) e os desafios para as empresas no ajuste de seus sistemas ERP e processos fiscais. 2 - Impactos no Planejamento das Empresas no Lucro Presumido Mudanças nas Alíquotas e Base de Cálculo: Análise das mudanças para empresas optantes pelo Lucro Presumido, com ênfase no impacto da alíquota única do IBS, em comparação com o ICMS e o IPI, e as implicações no cálculo da presunção de lucro. Possibilidade de Créditos: Discussão sobre a restrição ao crédito de IBS e CBS, e como isso afeta as empresas do Lucro Presumido que não têm a possibilidade de apropriar créditos como no Lucro Real. Simplificação do Processo: Como a reforma pode simplificar ou complicar o processo para empresas do Lucro Presumido, principalmente no que se refere à apuração do imposto devido, e a transição entre regimes. Ajustes no Planejamento Fiscal e Contábil: Exame das melhores práticas para o planejamento fiscal no Lucro Presumido diante das mudanças e a preparação das empresas para a adaptação aos novos requisitos fiscais. 3 - Impactos no Planejamento das Empresas no Simples Nacional Mudanças no Cálculo e Alíquotas: Análise das modificações nas alíquotas do IBS e CBS aplicáveis ao Simples Nacional, considerando a simplificação ou complexificação para empresas de pequeno porte, com foco na base de cálculo e no impacto das novas alíquotas. Opção pelo Sistema Híbrido: Explicação sobre a possibilidade de escolha pelo sistema híbrido, onde empresas do Simples Nacional poderão se desonerar parcialmente de tributos, mas mantendo alguns benefícios e restrições. Abordagem sobre o impacto dessa escolha no planejamento tributário e como isso altera as decisões empresariais. Benefícios e Desafios da Reforma para o Simples Nacional: Vantagens e desvantagens para as microempresas e empresas de pequeno porte no novo contexto tributário, levando em consideração os possíveis desafios para o regime e a necessidade de adequação do planejamento. Transição e Adequação de Sistemas: Como as empresas optantes pelo Simples Nacional devem se preparar para a implementação do novo sistema e quais são as mudanças na escrituração fiscal e na apuração dos tributos.


Apoio Institucional: CFC - Conselho Federal de Contabilidade

Realização: CRCSP Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo    

REFERÊNCIA 
Portaria RFB nº 549
Emenda Constitucional nº 132/2023
Lei Complementar nº 214/2025


MATERIAL DE ESTUDO 
Apostila
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