Sobre a Ouvidoria
Histórico
A Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 e a Resolução CFC nº. 1544/18, de 26 de junho de 2017, dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
A Ouvidoria é um canal de comunicação entre o usuário do serviço e a administração do órgão público.
O Ouvidor é o representante do usuário junto à instituição em que atua. Ele também atua na prevenção e solução de conflitos e, portanto, deve ter independência, autonomia, imparcialidade, impessoalidade, respeito, cortesia e escuta ativa (ouvir sem julgar).
Ouvidoria no CRCSP
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO, adequando-se à legislação, implantou a Ouvidoria, visando à melhoria dos seus serviços, tornando-os mais ágeis e transparentes. Suas reclamações, denúncias, elogios, sugestões, solicitações e o simplifique, serão recebidas pela Ouvidoria, que agirá com integridade, transparência, imparcialidade e justiça, zelando pelos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, resguardando o sigilo das informações.
A premissa da Ouvidoria será humanizar o relacionamento do CRCSP com os profissionais da área contábil e o público, atendendo-os com cortesia e respeito, buscando soluções para os conflitos.
A Ouvidoria será mais um meio de comunicação do CRCSP, garantindo uma resposta rápida ao seu problema.
As manifestações são recebidas por meio de sistema informatizado, com o objetivo de propiciar ao profissional da contabilidade ou usuário mais facilidade no encaminhamento, bem como acompanhá-las durante o seu processamento.
A Ouvidoria recebe e analisa as manifestações; encaminha as áreas envolvidas do CRCSP; acompanha o andamento; e emite resposta ao cidadão.
O prazo de resposta às manifestações é de 10 (dez dias úteis, podendo ser prorrogado por mais 05 (cinco) dias úteis, após comunicação ao profissional da contabilidade ou usuário.
Finalidades
- Elevação do grau de satisfação do profissional da contabilidade ou usuário.
- Melhoria contínua nos processos, consequentemente a prestação de melhores serviços à sociedade.
- Transparência e agilidade.
- Valorização do Profissional da contabilidade e o cidadão.
Objetivos
- Dar segurança aos usuários dos serviços prestados pelos Profissionais da Contabilidade e à sociedade.
- Prevenção, mediação e solução de conflitos.
- Zelar pela legislação e pelo sigilo das informações pessoais do profissional ou usuário.
- Canal de comunicação recursal, segunda instância, ou seja, trata das manifestações registradas no "Fale Conosco", onde a solução apresentada não foi satisfatória.
- Receber as manifestações (reclamações, denuncias, elogios, sugestões, solicitações e o simplifique) promovendo o aprimoramento dos serviços prestados pelo CRCSP.
- Transformar problemas individuais em soluções coletivas.
Tipos de manifestações
- Reclamação: demonstração de insatisfação relativa à prestação de serviço público.
- Denúncia: comunicação de prática de irregularidade ou ato ilícito cuja solução dependa da atuação dos órgãos apuratórios competentes.
- Elogio: demonstração de reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido.
- Sugestão: apresentação de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados.
- Solicitação: pedido para adoção de providências.
- Simplifique: quando houver exigência injustificável ou necessidade de revisão de procedimentos ou normas.
Mensagem da Ouvidora
Prezados Profissionais da Contabilidade, usuários da Contabilidade e sociedade em geral,
Foi criada a Ouvidoria do CRCSP com o objetivo de avaliar o grau de satisfação daqueles que utilizam os nossos serviços, transformando problemas individuais em soluções coletivas.
Com a criação da Ouvidoria estamos cumprindo a Lei nº. 13.460/17 e a Resolução CFC 1544/18, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
Trata-se de um avanço institucional para melhorar os mecanismos de atendimento e a prestação de serviços de um Conselho de Fiscalização do Exercício Profissional como o nosso.
Temos certeza de que este instrumento de valorização da cidadania vai contribuir para aprimorar o CRCSP e democratizar suas relações com todos aqueles que necessitam de um órgão de classe para suas atividades.
Agradecemos, desde já, aos que utilizarem a Ouvidoria.
Atenciosamente,
Valéria Vanessa de Campos Pinezi
Ouvidora do CRCSP
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