DECLARO, SOB AS
PENAS DA LEI, QUE ATÉ ESTA DATA NÃO REGISTRO QUALQUER ANTECEDENTE PENAL
RELACIONADO A CONDENAÇÃO POR CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, A FÉ PÚBLICA E A
FAZENDA PÚBLICA ESTANDO CIENTE, TAMBÉM, DAS CONSEQÜÊNCIAS QUE PODERÃO
ADVIR POR QUALQUER DECLARAÇÃO FALSA QUE PRESTAR NO PRESENTE, NA FORMA DO
ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.
NESTES TERMOS
PEDE DEFERIMENTO
LOCAL E DATA
ASSINATURA DO(A) CONTABILISTA
CÓDIGO PENAL -
ARTIGO 299, OMITIR, EM DOCUMENTOS PÚBLICOS OU PARTICULARES, DECLARAÇÃO
QUE DELE DEVIA CONSTAR, OU NELE INSERIR OU FAZER INSERIR DECLARAÇÃO
FALSA OU DIVERSA DA QUE DEVIA SER ESCRITA, COM O FIM DE PREJUDICAR
DIREITO, CRIAR OBRIGAÇÃO OU ALTERAR A VERDADE SOBRE FATO JURIDICAMENTE
RELEVANTE: PENA - RECLUSÃO, DE 01 (UM) A 05 (CINCO) ANOS, E MULTA, SE O
DOCUMENTO É PUBLICO, E RECLUSÃO 01 (UM) A 03 (TRÊS) ANOS, E MULTA, SE O
DOCUMENTO É PARTICULAR.