Despesa obrigatória corresponde a cerca de 92% do gasto primário
Emendas representam cerca de 20% do que o governo pode manejar livremente
livremente
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (17) um projeto de lei que poderá ter impacto nas contas públicas, se for acolhido pelo Senado. O texto reduz em 10% parte dos benefícios fiscais do país e aumenta o imposto sobre bets (casas de apostas), fintechs e JCP (Juros sobre Capital Próprio, mecanismo usado por grandes empresas para se financiarem).
O que é orçamento público?
O Orçamento Público é o instrumento utilizado pelo governo para estimar as receitas que serão arrecadadas durante o ano seguinte. Com base nessas estimativas, ele autoriza o montante de recursos a ser gasto na oferta de bens e serviços à sociedade
O que é LDO?
A LDO é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que define as metas e prioridades para a administração pública federal. Ela também orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual)
O que são Emendas Parlamentares ao PLOA?
As emendas parlamentares são as alterações feitas por deputados e senadores no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual). Uma emenda pode modificar a previsão de receita, a destinação ou o valor do gasto
Quais os tipos de emendas parlamentares?
Elas podem ser classificadas como Emendas Individuais, Emendas de Bancada Estadual e Emendas de Comissão (do Senado, da Câmara e de comissão mista do Congresso Nacional)
O que é receita primária?
É aquela que decorre da arrecadação fiscal ou que é gerada a partir do patrimônio do governo, como aluguéis de imóveis públicos federais
O que é despesa primária?
São os gastos destinados à oferta de bens e serviços públicos para a população. Na proposta de Orçamento de 2026, o total das despesas primárias é de R$ 3,2 trilhões
Quais são os tipos de despesas primárias?
As despesas primárias podem ser classificadas em obrigatórias e discricionárias.
Quais são as principais fontes de receita primária?
A maior parte do dinheiro é proveniente do Imposto de Renda (29%), da arrecadação previdenciária do Regime Geral (24%) e da contribuição social Cofins (13%).
Qual é o órgão com a maior dotação orçamentária?
O Ministério da Previdência Social conta com R$ 1,2 trilhão (proposta para 2026).
Quais as principais despesas?
Os benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social representam 37% da despesa primária prevista. Pessoal e encargos sociais ficam com 14%. A assistência social (Bolsa Família, BPC, seguro-desemprego e abono salarial) responde por 10%.
Fonte: Folha de S. Paulo.