Agenda tributária janeiro/2026: confira os prazos do início do ano

Publicado em 6/1/2026

Um novo ano chegou! E pra começar com muita organização, reunimos os principais prazos do mês. Confira!

Data de entrega

Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas

Período de Apuração

15

EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita> Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda.> Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011.(Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)

nov/2025

15

EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais(Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2022)

dez/2025

20

DIRBI – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária

nov/2025

20

PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional

dez/2025

30

DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais

dez/2025

30

DME – Declaração de Operações Líquidas com Moeda em Espécie

dez/2025

30

DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias

dez/2025

Data de entrega

Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas

Período de Apuração

30

DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais

dez/2025

30

DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie

dez/2025

30

DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias

dez/2025

Fonte: Fenacon – Ludimila Rodrigues.