Assim como o consumidor conta com o Procon como órgão de defesa, o contribuinte paulista também dispõe de um canal institucional para registrar reclamações, apresentar sugestões e reivindicar seus direitos relacionados aos tributos estaduais, como o ICMS. Trata-se do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon-SP), órgão criado para ampliar os canais de diálogo entre o fisco e a sociedade, promovendo maior equilíbrio e transparência na relação tributária.

Presidido por Márcio Olívio Fernandes da Costa, o Codecon-SP reúne representantes de diversas entidades do Estado de São Paulo. O CRCSP integra o colegiado, sendo representado pela presidente na gestão 2018–2019, Marcia Ruiz Alcazar, tendo como suplente o contador Edilson Muniz da Silva, reforçando a importância da participação da classe contábil na defesa dos direitos dos contribuintes.

Nesta segunda-feira, 12 de dezembro, Marcia Alcazar esteve na sede do CRCSP para uma reunião com a presidente do Conselho, Heloísa de Castro. Na pauta, foram discutidos o trabalho desenvolvido pelo Codecon-SP e a relevância de o CRCSP ocupar uma cadeira no órgão, representando os profissionais da contabilidade e contribuindo tecnicamente para o aperfeiçoamento da legislação tributária estadual.

Outro tema abordado foi o Balcão de Defesa do Contribuinte, canal virtual que permite ao contribuinte encaminhar reclamações, solicitações, sugestões e denúncias ao Codecon-SP relacionadas direta ou indiretamente aos tributos estaduais. A iniciativa busca promover maior paridade e equilíbrio na relação fisco-contribuinte, assegurando o sigilo de negócios, documentos e operações. Saiba mais em: https://www.fecomercio.com.br/balcao-de-defesa-do-contribuinte

A reunião também tratou de ações futuras, como projetos voltados à educação continuada, iniciativas direcionadas aos profissionais da contabilidade e os planos da gestão 2026–2027 do CRCSP. O encontro contou ainda com a participação do diretor executivo do CRCSP, Claudio Rafael Bifi.