30 de janeiro de 2026 é o prazo final para optar pelo regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido.
Desde o início do ano, empresários e empreendedores de todo o país têm a oportunidade de optar pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional.
Já foram realizadas 447.878 solicitações de opção até o momento. Desse total, 324.496 estão pendentes por não estarem devidamente regularizadas perante as exigências de ingresso ao regime. Por outro lado, 123.382 solicitações foram deferidas (aceitas) e os respectivos contribuintes já constam como optantes a partir de 01/01/2026.
As empresas inscritas no CNPJ a partir de 1/12/2025 que não solicitaram opção pelo Simples Nacional no exato momento da inscrição ou que solicitaram, mas tiveram os pedidos indeferidos (não aceitos), poderão solicitar a opção no Portal do Simples Nacional, na condição de empresa constituída, dentro do mês de janeiro.
Importante: empresas que perderem o prazo em janeiro de 2026 somente poderão fazer nova solicitação pelo regime em setembro de 2026, para efeitos a partir de 01/01/2027.
A tabela abaixo mostra o quantitativo de contribuintes que solicitaram opção pelo Simples Nacional, por Estado, até o momento:
|
UF |
Pendentes |
Deferidas |
|
AC |
977 |
392 |
|
AL |
4.908 |
1.321 |
|
AM |
2.157 |
1.794 |
|
AP |
338 |
368 |
|
BA |
16.500 |
5.772 |
|
CE |
10.751 |
3.183 |
|
DF |
9.278 |
5.056 |
|
ES |
6.579 |
2.329 |
|
GO |
11.398 |
4.727 |
|
MA |
7.783 |
2.303 |
|
MG |
29.329 |
12.297 |
|
MS |
4.369 |
2.205 |
|
MT |
9.072 |
2.092 |
|
PA |
5.451 |
3.183 |
|
PB |
4.244 |
1.540 |
|
PE |
13.276 |
4.068 |
|
PI |
2.923 |
1.087 |
|
PR |
20.184 |
8.346 |
|
RJ |
24.962 |
12.880 |
|
RN |
2.839 |
1.202 |
|
RO |
1.910 |
1.179 |
|
RR |
315 |
319 |
|
RS |
14.213 |
8.507 |
|
SC |
14.359 |
5.326 |
|
SE |
2.591 |
935 |
|
SP |
101.806 |
30.107 |
|
TO |
1.984 |
864 |
|
Total |
324.496 |
123.382 |
Tabela 1 – Simples Nacional.
Fonte: Receita Federal.