Medida permitirá mensuração das desigualdades raciais tributárias
Dados devem orientar políticas públicas e mudanças no sistema fiscal, diz Oxfam
A Receita Federal anunciou que a declaração de IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) de 2026 trará pela primeira vez um campo de autodeclaração racial no formulário a ser preenchido. A medida permitirá ao Estado coletar dados sobre o perfil racial dos contribuintes, abrindo caminho para análises mais precisas sobre como a tributação afeta diferentes grupos sociais.
A mudança responde a uma demanda histórica de especialistas e organizações da sociedade civil, que apontam a ausência desses dados como um dos principais entraves para o desenho de políticas públicas voltadas à redução das desigualdades raciais.
Também dialoga com o Projeto de Lei 3375/2025, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que propõe tornar permanente a coleta de dados raciais na declaração do IR.
O projeto da deputada foi construído a partir do estudo "Arqueologia da Regressividade Tributária no Brasil", elaborado pela Oxfam Brasil, que aponta que o sistema tributário brasileiro ainda reproduz desigualdades históricas.
Segundo o levantamento, a carga tributária recai de forma mais intensa sobre a população negra, especialmente mulheres negras, e favorece uma elite majoritariamente branca e masculina. Entre os super-ricos no país, 80% são homens brancos, enquanto, entre os brasileiros com renda de até R$ 5.000, beneficiados pela faixa de isenção do IR, 44% são pessoas negras e 41% são mulheres.
Até agora, a ausência de dados oficiais que relacionassem tributação a raça e gênero dificultava a avaliação do impacto real das políticas fiscais. Com a mudança, será possível produzir estatísticas mais detalhadas sobre quem paga imposto e quem está isento, o que deve subsidiar a formulação de políticas redistributivas.
Com isso, será possível, por exemplo, cruzar dados de renda, raça e gênero e avaliar quais grupos concentram os benefícios fiscais e quais são mais impactados pela carga tributária.
Para a Oxfam, "a novidade é considerada um passo importante para ampliar a transparência do sistema tributário brasileiro e permitir a formulação de políticas públicas mais eficazes no enfrentamento das desigualdades".
A diretora-executiva da Oxfam, Viviana Santiago, destaca que a iniciativa é resultado da articulação entre sociedade civil e poder público.
"Estamos trazendo para o debate propostas baseadas em evidências, que podem transformar o sistema tributário em uma ferramenta de redução das desigualdades", afirma.
Organizações defendem que a inclusão do campo na declaração de 2026 seja acompanhada do avanço de propostas legislativas que garantam a continuidade da coleta de dados e a realização de avaliações periódicas do sistema tributário com recortes de raça e gênero.
Fonte: Folha de S. Paulo- Márcia Magalhães.