Recursos apoiam projetos de saúde, assistência e garantia de direitos para a população idosa da capital

Os moradores da capital podem contribuir com o Fundo Municipal do Idoso (Fmid), ferramenta essencial para a construção e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à população idosa, ao destinar até 3% do Imposto de Renda no momento da declaração, que vai até 29 de maio. Não há nenhum custo adicional ao contribuinte.

Por meio do Fmid, são financiados projetos que promovem a saúde, ampliam a assistência social, melhoram a mobilidade e asseguram os direitos humanos desse público.

Na Prefeitura de São Paulo, os fundos municipais especiais — previstos na Lei Federal nº 4.320/1964 — reúnem recursos destinados a ações específicas e projetos sociais. Esse modelo fortalece a gestão descentralizada e amplia a autonomia financeira do município na implementação de políticas públicas.

Para viabilizar essas iniciativas, o município pode vincular receitas aos fundos mediante autorização legal, garantindo fluxo contínuo de recursos. A transparência e o controle social são pilares desse processo: a população pode acompanhar a aplicação dos valores por meio das reuniões dos conselhos municipais e das informações divulgadas em canais oficiais.

O Fundo Municipal do Idoso é vinculado ao Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, que atua na formulação e no acompanhamento das ações, em conjunto com a Coordenação de Políticas para a Pessoa Idosa da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

Veja o passo a passo para doação de pessoa física e empresas aqui.

Fonte: Prefeitura de São Paulo