O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) recebeu nesta quinta-feira (5), no Teatro Professor Hilário Franco, o 18º Encontro Paulista de Fundações, realizado pela Associação Paulista de Fundações (APF). Das 14h às 17h, dirigentes de fundações e de organizações da sociedade civil (OSCs) e profissionais da contabilidade acompanharam quatro painéis sobre os efeitos práticos da reforma tributária nessas entidades e sobre as novas resoluções do Ministério Público para o velamento das fundações privadas.

A presidente do CRCSP, Heloísa de Castro, abriu o encontro com a presidente da APF, Dora Silvia Cunha Bueno, e com o subprocurador-geral de Justiça Cível e Tutela Coletiva do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Fausto Junqueira de Paula. Em sua fala, Heloísa ligou o trabalho contábil à continuidade das entidades. “No Terceiro Setor, essa responsabilidade ganha um significado ainda maior. Porque, por trás de cada recurso bem administrado e de cada prestação de contas realizada com responsabilidade, existem projetos que precisam continuar e pessoas que dependem dessas iniciativas.”

Reforma tributária na rotina das entidades

Desde janeiro de 2026, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) aparecem nas notas fiscais. A transição para o novo modelo de tributação do consumo já chegou às fundações e associações, mesmo com a manutenção das imunidades constitucionais de educação e assistência social. “A Reforma Tributária traz mudanças que exigem atenção e planejamento, inclusive para as fundações e entidades sem fins lucrativos”, afirmou Heloísa.

O primeiro painel tratou dos impactos da reforma para as OSCs. A palestrante foi a advogada Sonia Accioly, ex-delegada da Receita Federal em São Paulo e em Campinas, e a mediação ficou com Jorge Damião de Almeida, diretor secretário da APF. Na sequência, o contador Marcelo Monello, conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), apresentou aspectos práticos e contábeis da reforma para fundações e associações. Edison Simoni, reitor da Fecap e diretor administrativo e financeiro da APF, mediou.

O terceiro painel analisou o estudo LCA/Fonif sobre o impacto da reforma da tributação do consumo nas instituições filantrópicas. Participaram o economista Gustavo Madi Rezende, mestre em teoria econômica pela Universidade de São Paulo (USP), e o professor Tiago Slavov, coordenador do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da Fecap. Victor Graça, superintendente da Fundação Abrinq e vice-presidente da APF, mediou o debate.

Novas regras para o velamento

Pelo artigo 66 do Código Civil, cabe ao Ministério Público velar pelas fundações privadas. Essa atuação ganhou diretrizes nacionais com a Resolução nº 300/2024 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No estado, o MPSP disciplinou o tema com a Resolução PGJ nº 2.312/2026.

O último painel discutiu as duas normas com três palestrantes. A advogada Flávia Regina Oliveira atua nas áreas de terceiro setor e responsabilidade social. Janine Borges Soares foi promotora de Justiça no Ministério Público do Rio Grande do Sul por 32 anos, período em que atuou como curadora de fundações de Porto Alegre. Nicole Hoedemaker é gestora executiva da APF. A mediação foi de Eduardo Spinussi, superintendente geral da Fundação Zerrenner e diretor de relações institucionais da APF.

Além do CRCSP, apoiaram e patrocinaram o encontro as fundações Zerrenner, Salvador Arena, José Luiz Setúbal, Bradesco, Leonor de Barros Camargo e Nossa Senhora Auxiliadora do Ipiranga.