No dia 11 de setembro de 2017, o presidente do CRCSP, Gildo Freire de Araújo, participou do evento que concretizou a adesão de mais 80 municípios ao sistema Poupatempo do Empreendedor, uma das ferramentas do Via Rápida Empresa.

A solenidade de assinatura do convênio com os prefeitos dessas cidades aconteceu no Palácio dos Bandeirantes, edifício-sede do Governo do Estado de São Paulo, e contou com a presença do governador Geraldo Alckmin.

Agora, por meio do Portal do Empreendedor, os empresários dos municípios contemplados poderão obter a licença para abrir seu negócio em até 48 horas, sem a necessidade de procurar diversos órgãos públicos.

O sistema foi desenvolvido pela Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), em parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), e reúne as licenças do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental e Secretaria da Agricultura e Abastecimento.

As licenças para empresas de baixo risco também saem em tempo reduzido, com tempo médio de 24 horas. A inscrição é feita pelo próprio site da Jucesp - http://www.institucional.jucesp.sp.gov.br/ .

De acordo com Alckmin, São Paulo é terra de empreendedores e o trabalho está no DNA da população. “Pessoas do mundo inteiro que vêm para cá em busca de oportunidades e nós estamos de novo na vanguarda, no sentido de desburocratizar e facilitar a vida das pessoas. Estamos atentos ainda ao fluxo migratório existente hoje no mundo, o que significa que as pessoas migram, mudam de cidade ou região, sempre em razão do trabalho. Por isso, a importância de os prefeitos investirem, para que os empreendedores fiquem em suas cidades”.

Para o governador, os prefeitos são os grandes animadores, que estimulam e atraem novas empresas para os seus municípios.

O presidente da Junta Comercial, Jânio Benith, também presente na cerimônia, afirmou que o empreendedorismo realmente faz parte da população paulista e o estado se destaca na temática do desenvolvimento, contribuindo para o progresso de todo o país.

“A Junta, além de ser o órgão responsável pelo registro público das empresas na região, tem o dever de moldar as inovações tecnológicas, concedendo aos cidadãos paulistas, ferramentas que visam à modernização dos trâmites processuais e legais. Esse é o nosso maior propósito”, disse em seu discurso.

Ele explica que agilidade e transparência no registro da atividade são os maiores benefícios do Sistema, além de todas as etapas serem realizadas via internet.

Segundo o presidente do CRCSP, os profissionais da contabilidade também podem comemorar, já que, normalmente, os empreendedores confiam e lhes delegam a execução dessas atividades. “São os profissionais contábeis que estão próximos aos empresários, por isso devem contribuir para a expansão do Via Rápida a todos os municípios”.

O módulo já está disponível para todas as regiões do Estado de São Paulo. Atualmente, com a chegada de mais 80 localidades, o número é de 272 cidades.

Números de crescimento

Segundo o Departamento de Registro Empresarial e Integração, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, o Estado de São Paulo responde por 42,71% da movimentação total de registros empresariais do Brasil, com um volume de mais de um milhão de processos de aberturas, alterações e extinções de empresas por ano.

Dados da Jucesp demonstram que, até agosto de 2017, foram abertas 107.800 empresas no estado, e o Portal do Poupatempo do Empreendedor, segundo levantamento da Prodesp, teve, durante o período produtivo, mais de 260 mil consultas entre os órgãos licenciadores.

Sobre o Via Rápida

O Via Rápida Empresa, que faz parte da Política de Estímulo ao Empreendedorismo e Favorecimento à Micro e Pequena Empresa, é um sistema que possibilita agilizar o processo de abertura e licenciamento de empresas nos municípios conveniados, uma vez que somente é possível registrar uma empresa ou alterar seu endereço ou atividade econômica após o deferimento do município.

A ferramenta traz otimização e modernização da gestão, padronização e atualização total do cadastro municipal, com incentivo à formalidade, racionalização dos recursos públicos e aumento da eficiência da fiscalização.

Também possibilita o levantamento da quantidade de empresas, suas localizações e quais as atividades de maior incidência nos municípios. A emissão do Alvará de Funcionamento em processo físico é reduzida em até 80%, uma vez que, no sistema VRE, o licenciamento de empresas de baixo risco é totalmente online.

A prefeitura interessada deve entrar em contato com a Jucesp e a adesão ao convênio Via Rápida Empresa, com o Poupatempo do Empreendedor, é totalmente gratuita.