Em 21 de setembro de 2017, foi realizada coletiva de imprensa para apresentação de recentes medidas de modernização das remessas internacionais. As novidades ampliarão o acesso a exportações e importações dessas remessas por meio dos Correios ou de courier, simplificando procedimentos e eliminando restrições que permitem a ampliação das exportações no canal de remessas internacionais, atendendo principalmente às micro e pequenas empresas.

A Instrução Normativa RFB n.º 1.737, publicada em 18 de setembro no Diário Oficial da União, moderniza o controle aduaneiro das remessas internacionais e coloca o Brasil no mesmo patamar dos países mais desenvolvidos quanto ao tratamento aduaneiro das remessas postais e expressas. Entende-se por remessas internacionais tanto as remessas postais, transportadas sob responsabilidade da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), como as remessas expressas transportadas sob responsabilidade de empresa de transporte expresso internacional porta a porta, conhecidas como empresas de courier.

Além da mudança na legislação, o processo de modernização envolve a disponibilização da nova ferramenta tecnológica, o Siscomex Remessa, que passa a controlar também as remessas internacionais postais, além das remessas expressas. De acordo com o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais, auditor-fiscal Ronaldo Medina, "a modernização dos sistemas permitirá que todas as situações anômalas sejam detectadas eletronicamente".

Vale destacar que o volume de remessas postais importadas cresceu 65,87% no primeiro semestre deste ano em relação a igual período de 2016. "Buscamos a modernização desse modal de remessas internacionais para facilitar as operações tanto na importação quanto na exportação", afirmou o subsecretário.

As remessas postais internacionais passam a ser processadas 100% eletronicamente, por declaração a partir de informações prestadas no sistema pelo operador postal, como é realizado no despacho das remessas expressas. O avanço permite o cálculo automático dos tributos, seleção para fiscalização aduaneira por análise de risco, liberação automática das remessas que não forem selecionadas, e liberação ou desembaraço aduaneiros controlados pelo sistema. Segundo o vice-presidente de Operações dos Correios, Miguel Martinho, "com certeza teremos aumento de operações. Isso gerará incremento de faturamento".

Além disso, com a nova norma, a tributação será calculada eletronicamente com base em declaração individualizada por remessa. A seleção será baseada em informações eletrônicas prestadas pelos Correios. O sistema de controle será totalmente informatizado baseado na gestão de riscos. A escolha entre RTS ou regime comum de importação será feita pelo destinatário, possibilidade de admissão temporária e de trazer bagagem (com Regime de tributação Especial - RTE) no modal expresso. Reconhecimento de tratamento de isenção ou imunidade na DIR. Utilização do recinto das empresas de courier (em habilitação especial) e Correios, independentemente do valor da exportação e exportação, mediante registro de DSE no Siscomex (como ou sem cobertura cambial) até o limite de R$50 mil e exportação via DU-E sem limite de valor.

Confira aqui a entrevista concedida pelo subsecretário de Aduana e Relações Internacionais, auditor-fiscal Ronaldo Medina.

Assista aqui à entrevista concedida pelo vice-presidente dos Correios, Miguel Martinho.

Acesse aqui a apresentação. 

Fonte: Receita Federal do Brasil.