Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 2 de outubro de 2017, a Instrução Normativa RFB n.º 1.747, que aprova a tradução, para a língua portuguesa, dos pareceres de classificação adotados pelo Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) e adota decisões correspondentes.

Essa publicação é importante para os servidores da Receita Federal, que necessitam classificar corretamente as mercadorias, e para facilitar a identificação dos produtos e a sua classificação por parte dos contribuintes que aplicam o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e dos que atuam no comércio exterior.

A Coletânea dos Pareceres de Classificação da OMA, disponível no sítio da Receita Federal, pode ser acessada clicando aqui.

Fonte: Receita Federal do Brasil.