O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) é o maior do Brasil, com mais de 150 mil profissionais da contabilidade e 19 mil empresas de serviços contábeis registrados.

Além dessas 19 mil empresas, foram detectadas, por meio de convênios juntos aos órgãos governamentais, outras 11 mil empresas da área que estão atuando irregularmente, pois não estão registradas no CRCSP. São estas empresas que receberão a visita dos fiscais do Conselho, no maior mutirão de fiscalização já realizado pela entidade.

Empresas de prestação de serviços contábeis irregulares são aquelas que não estão registradas no CRC de sua jurisdição, conforme preceitua o Decreto-Lei n 9.295, de 1946, que regulamentou a profissão contábil no Brasil e exige que, para proteção dos profissionais e das empresas de contabilidade, estes sejam registrados.

Graças aos convênios que o Conselho Federal de Contabilidade fechou com a Receita Federal do Brasil, e o CRCSP firmou com a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), foi possível obter os dados de empresas abertas com o objeto social de “contabilidade”, mas sem registro no Conselho.

“O CRCSP cumpre seu papel de proteção à sociedade, por meio desta ação de fiscalização, disponibilizando ao mercado apenas as empresas em que os usuários dos serviços possam confiar e ter a certeza de que estão sendo atendidos por profissionais habilitados na forma da legislação”, afirmou o vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CRCSP, José Donizete Valentina.

Donizete está à frente do mutirão de fiscalização que começou no dia 23 de outubro em Campinas e nas cidades da região. Outras três regiões do estado também receberão o mutirão de fiscalização: Ribeirão Preto, de 6 a 10 de novembro; São José do Rio Preto, de 21 a 29 de novembro, e São Paulo, de 27 de novembro a 7 de dezembro. O mutirão continua em 2018.

O mutirão de fiscalização faz parte da Campanha Contra a Concorrência Desleal deflagrada pelo CRCSP em 2016 e continuada em 2017. A campanha, num primeiro momento, teve o intuito de orientar os profissionais, alertando-os preventivamente, pois o CRCSP acredita que educar é melhor que punir.

Com esse propósito, a palestra “Fiscalização Preventiva” foi levada para todas as regiões do estado, para esclarecer e alertar profissionais da contabilidade e empresários sobre os malefícios das empresas que, além de prestar serviços sem qualificação, fazem concorrência desleal aos empresários registrados no Conselho.

A campanha foi coordenada pelo vice-presidente de Fiscalização e contou com a participação de conselheiros, delegados e colaboradores da Gerência de Fiscalização do CRCSP, além de entidades contábeis de cada região.

O vice-presidente faz questão de enfatizar que o mutirão de fiscalização é contra “os escritórios clandestinos que atuam sem respeito às exigências legais para o exercício da profissão, com pessoas desqualificadas ocupando o mercado de trabalho, trazendo um grande risco para a sociedade, pois as empresas atendidas podem ser afetadas seriamente por esses profissionais, que também trazem problemas graves ao Fisco, além de ser uma porta aberta para crimes de lavagem de dinheiro”.

Donizete disse também que o CRCSP é contra a concorrência desleal “porque os profissionais da contabilidade que estão registrados no Conselho tiveram que cumprir suas formações acadêmicas, ser aprovados em Exame de Suficiência para ter o direito de ingresso na profissão e cumprem anualmente o programa de Educação Profissional Continuada. São obrigados a obedecer ao Código de Ética da profissão, mas são seriamente prejudicados por essas empresas contábeis clandestinas, que por não cumprirem as leis vigentes, não registrarem os funcionários e nem pagarem tributos, conseguem ter honorários menores, que seduzem muitos empresários desavisados. No final, os clientes acabam sendo seriamente prejudicados pelos erros cometidos por esses profissionais irregulares e, quando vão buscar os seus direitos, descobrem que foram ludibriados, tendo que arcar com as consequências fiscais e até criminais.”

Apoio das entidades contábeis

Também para essa nova fase da campanha, o CRCSP buscou o apoio das entidades contábeis de cada região a ser fiscalizada. Sindicatos e associações apoiam as ações de combate contra a concorrência desleal e, por isso, estão com o Conselho nessa empreitada em favor dos profissionais que atuam regularmente.

“A concorrência desleal degrada o exercício da profissão, expondo a sociedade a diversos riscos, desde a falta de conhecimentos técnicos de quem se passa por profissional, prejuízos financeiros e criminais para o usuário da contabilidade e desrespeito à legislação”, alerta o vice-presidente Donizete. “Muitas vezes, as empresas se valem de profissionais sem a formação em Ciências Contábeis, os chamados leigos, que não têm conhecimento da prática contábil, nem das normas e preceitos éticos da profissão”, enfatizou o vice-presidente.

Além disso, o profissional que trabalha de modo irregular não pode usufruir dos inúmeros eventos de Educação Profissional Continuada, oferecidos aos profissionais regularmente registrados pelo CRCSP. “O profissional da contabilidade precisa estar atualizado quanto à legislação e as novas tecnologias, que mudam constantemente, para poder oferecer um serviço eficiente ao seu cliente. As empresas estão sujeitas a um mercado altamente competitivo e a uma legislação fiscal tributária muito complexa e necessitam de informações corretas e tempestivas para sua sobrevivência e sucesso, o que só pode ocorrer com profissionais que estejam preparados para isso. O CRCSP busca oferecer essa qualificação”, lembrou Donizete.

Central de Irregularidades

Qualquer pessoa pode comunicar ao CRCSP infrações cometidas por um profissional ou por uma empresa de serviços contábeis. O CRCSP disponibiliza a Central de Irregularidades e as mensagens podem ser enviadas ao e-mail comunicairregular@crcsp.org.br

"É importante reforçar a diferença entre essa Central de Comunicação e a denúncia feita ao CRCSP. O envio de uma irregularidade via internet é um alerta, que pode ser feito de forma anônima e será analisado pela equipe de Fiscalização do Conselho. O remetente da mensagem não terá acesso aos resultados da análise", explicou o vice-presidente Donizete.

Segundo ele, já a denúncia é feita por meio de formulário fornecido pelo CRCSP, por escrito, com todos os dados do informante e do profissional ou da organização envolvida.

Direito à defesa

As empresas e profissionais atuados pelo CRCSP por descumprimento das normas e legislação da profissão têm seus casos analisados por um tribunal de ética e disciplina, composto por conselheiros da entidade.

O julgamento dos processos segue o rito processual e as penalidades ético-disciplinares aplicáveis por infração ao exercício legal da profissão são graduais: multa, suspensão do exercício da profissão, advertência reservada, censura reservada ou censura pública e cassação do exercício.

Todos os que são processados pelo CRCSP têm direito à sua ampla defesa.