Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 29 de novembro de 2017, a Resolução CFC n.º 1.531, que dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade para o exercício de 2018.
Segundo a Resolução, os valores das anuidades para contadores, técnicos em contabilidade e organizações contábeis não sofrerão reajustes.
De acordo com o vice-presidente de Desenvolvimento Operacional do CFC, Aécio Prado Dantas Júnior, embora o índice de inflação acumulada em 12 meses tenha sido de 2,54%, o CFC entendeu que, devido à crise econômica que afeta o país, os valores das anuidades para 2018 não deveriam ser reajustados.
Conforme consta na resolução, os valores das anuidades, com vencimento em 31 de março de 2018, serão de: R$538,00 (quinhentos e trinta e oito reais) para os contadores e de R$482,00 (quatrocentos e oitenta e dois reais) para os técnicos em contabilidade; de R$267,00 (duzentos e sessenta e sete reais) para empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli); para as sociedades, de R$538,00 (quinhentos e trinta e oito reais), com 2 (dois) sócios; R$808,00 (oitocentos e oito reais), com 3 (três) sócios; R$1.080,00 (mil e oitenta reais), com 4 (quatro) sócios; e de R$1.349,00 (mil trezentos e quarenta e nove reais), acima de 4 (quatro) sócios.
Porém, o vice-presidente ressalta que as anuidades poderão ser pagas, antecipadamente, com desconto.
Confira os valores das anuidades com descontos e as datas de pagamento:
Prazos |
Profissionais |
Organizações Contábeis | |||||
Contador |
Técnico em Contabilidade |
Eireli |
Sociedades | ||||
2 sócios |
3 sócios |
4 sócios |
Acima de 4 sócios | ||||
Até 31/1/2018 |
484,00 |
434,00 |
240,00 |
484,00 |
727,00 |
972,00 |
1.214,00 |
Até 28/2/2018 |
511,00 |
458,00 |
254,00 |
511,00 |
768,00 |
1.026,00 |
1.282,00 |
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Fonte: Comunicação CFC – Fabrício Santos.