CRCSP e TRE-SP firmam acordo de cooperação para fiscalizar prestações de contas eleitorais

Publicado em 12/12/2017

Prezando pela transparência das eleições e o bem-estar da sociedade, o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) e o Tribunal de Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) firmaram um convênio que irá agilizar a fiscalização das prestações de contas de candidatos e partidos. Os presidentes do CRCSP, Gildo Freire de Araújo, e do TRE-SP, Mário Devienne Ferraz, assinaram o termo de cooperação em 12 de dezembro de 2017, em reunião realizada na sede do Tribunal. O conselheiro Celso Carlos Fernandes participou do encontro.

O convênio tem duração de cinco anos e estabelece que o TRE-SP envie ao CRCSP informações não sigilosas das prestações de contas que apresentem indícios de violações à legislação contábil. O CRCSP irá apurar a conduta do profissional da contabilidade e, caso confirmada a infração, aplicar as sanções cabíveis.

Outro ponto importante do acordo é prever a realização de treinamentos aos contadores do TRE-SP, ministrados pelo CRCSP, para que possam identificar nas prestações de contas pontos em desacordo com as normas contábeis.

“O cumprimento das normas contábeis trazem transparência às prestações de contas eleitorais e, consequentemente, segurança à população”, afirmou o presidente Gildo.

O presidente do TRE-SP declarou que a parceria entre as entidades será de grande auxílio para prevenir a ocultação de rendimentos escusos nas campanhas eleitorais. “Mas o candidato também não pode esquecer que a responsabilidade final sobre as informações prestadas é dele”, ressaltou Ferraz.