Receita Federal atualiza lista de paraísos fiscais

Publicado em 26/12/2017

Foi publicada em 26 de dezembro de 2017, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB n.º 1.773, que atualiza a lista de países ou dependências com tributação favorecida.

Três jurisdições anteriormente listadas apresentaram alteração em sua legislação interna suficiente para sua retirada da lista. Por outro lado, essas mesmas jurisdições dispõem de regimes fiscais privilegiados, que ora passam a constar da lista.

Saem da lista de países ou dependências com tributação favorecida Costa Rica, Ilha da Madeira e Singapura. Entram na lista regimes fiscais privilegiados destas jurisdições.

Fonte: Receita Federal do Brasil.