A partir das 9 horas de quinta-feira, 8 de março, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2008 a 2017.
O crédito bancário para 76.644 contribuintes será realizado no dia 15 de março, totalizando R$ 170 milhões. Desse total, R$ 70.531.662,34 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei n.º 9.784/1999, sendo 15.365 contribuintes idosos e 1.375 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:
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Lote de Restituição Multiexercício do IRPF – MAR/2018 | |||
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Ano do Exercício |
Número de Contribuintes |
Valor (R$) |
Correção pela Selic |
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2017 |
42.878 |
92.228.199,21 |
7,78% (maio de 2017 a março de 2018) |
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2016 |
16.439 |
33.631.437,03 |
20,50% (maio de 2016 a março de 2018) |
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2015 |
8.094 |
21.354.932,36 |
33,57% (maio de 2015 a março de 2018) |
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2014 |
6.096 |
16.655.056,30 |
44,49% (maio de 2014 a março de 2018) |
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2013 |
2.031 |
3.656.420,44 |
53,39% (maio de 2013 a março de 2018) |
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2012 |
653 |
1.466.910,80 |
60,64% (maio de 2012 a março de 2018) |
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2011 |
224 |
498.743,48 |
71,39% (maio de 2011 a março de 2018) |
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2010 |
112 |
234.344,41 |
81,54% (maio de 2010 a março de 2018) |
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2009 |
85 |
182.329,85 |
90,00% (maio de 2009 a março de 2018) |
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2008 |
32 |
91.626,12 |
102,07% (maio de 2008 a março de 2018)
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Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146.
Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Fonte: Receita Federal do Brasil.