A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, em 27 de março de 2018, nova edição do Relatório de Atividade Sancionadora. O documento foi criado com o objetivo de consolidar as informações sobre a atuação sancionadora da autarquia, visando apresentar, de forma clara e objetiva, os resultados de tal atividade.

“Em dezembro de 2017, lançamos a primeira edição do Relatório, apresentando números correspondentes aos meses de janeiro a setembro daquele ano. Agora, consolidamos as informações relativas a 2017. Nosso objetivo é divulgar, trimestralmente e de forma ativa, informações sobre nossa atividade sancionadora”, explicou o superintendente de processos sancionadores (SPS) da CVM, Carlos Guilherme Aguiar.

O relatório está inserido no âmbito da atuação estratégica da autarquia, redefinida pelo planejamento realizado em 2013, o qual contém as metas da CVM para o futuro, seus objetivos estratégicos e prioridades até 2023.

Alguns dados

Em 2017, a CVM emitiu 22 Stop Orders e 290 ofícios de alerta. 138 procedimentos administrativos investigativos ou sancionadores foram iniciados, sendo 10 inquéritos administrativos, 124 termos de acusação de rito ordinário e 4 termos de acusação de rito simplificado.

“A atividade sancionadora é um dos pilares da atuação da CVM. A publicação deste material tem por objetivo apresentar, de forma organizada, o trabalho desenvolvido pela CVM a fim de facilitar não só o acompanhamento pelo público, como também uma melhor compreensão dos nossos procedimentos e formas de atuação. É uma maneira de demonstrarmos como desempenhamos na prática nosso mandato legal de assegurar a proteção dos investidores e o desenvolvimento do mercado de capitais”, afirmou o presidente da CVM, Marcelo Barbosa.

Mais informações

Confira, na íntegra, a publicação.

Fonte: Assessoria de Imprensa CVM.