A partir de 8 de maio de 2018 estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2008 a 2017.
O crédito bancário para 125.569 contribuintes será realizado no dia 15 de maio, totalizando R$ 200 milhões. Desse total, R$ 85.314.569,52 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei n.º 9.784/99, sendo 23.957 contribuintes idosos e 2.140 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:
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Lote de Restituição Multiexercício do IRPF – MAI/2018 | |||
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Ano do Exercício |
Número de Contribuintes |
Valor (R$) |
Correção pela Selic |
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2017 |
59.933 |
101.732.434,04 |
8,83% (maio de 2017 a maio de 2018) |
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2016 |
30.057 |
45.050.176,45 |
21,55% (maio de 2016 a maio de 2018) |
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2015 |
16.351 |
25.330.580,21 |
34,62% (maio de 2015 a maio de 2018) |
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2014 |
12.490 |
19.785.769,92 |
45,54% (maio de 2014 a maio de 2018) |
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2013 |
5.013 |
4.441.235,99 |
54,44% (maio de 2013 a maio de 2018) |
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2012 |
877 |
1.472.686,15 |
61,69% (maio de 2012 a maio de 2018) |
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2011 |
318 |
769.677,82 |
72,44% (maio de 2011 a maio de 2018) |
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2010 |
226 |
530.727,94 |
82,59% (maio de 2010 a maio de 2018) |
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2009 |
191 |
505.407,48 |
91,05% (maio de 2009 a maio de 2018) |
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2008 |
133 |
381.304,00 |
103,12% (maio de 2008 a maio de 2018) |
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125.589 |
200.000.000,00 |
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146.
Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Fonte: Receita Federal do Brasil.