Em 24 de maio de 2018, aconteceu na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) reunião extraordinária do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon). A presidente do CRCSP, Marcia Ruiz Alcazar, foi uma das participantes, que tratou sobre aspectos do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Nos Conformes).

A reunião contou com a presença do coordenador de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), Gustavo de Magalhães Gaudie Ley, que explicou os objetivos e o funcionamento do programa, que busca incentivar e facilitar a regularização fiscal dos contribuintes.

O presidente do Codecon e do Conselho de Assuntos Tributários (CAT) da FecomercioSP, Márcio Olívio Costa, destacou o aspecto positivo do “Nos Conformes” e ressaltou a importância de a Sefaz-SP ampliar o debate com a classe contábil sobre a aplicação do programa, especialmente nas Pequenas e Médias Empresas.

“Os setores representados pela FecomercioSP são formados por muitas pequenas e médias empresas, nas quais o contador exerce papel fundamental para a orientação fiscal da gestão. Qualquer trabalho que se fizer para a divulgação do programa deve ser muito próximo aos profissionais contábeis”, destacou Márcio Costa.

Simplificação tributária

A presidente Marcia também destaca o caráter do programa “Nos Conformes”. “Entendemos ser uma inovação interessante, ao proporcionar um diálogo aberto com o contribuinte, incentivando sua regularização. Nós somos totalmente favoráveis a medidas preventivas e educativas, desde que os prazos sejam exequíveis”, declarou Marcia. Ela demonstra preocupação, porém, em relação aos critérios para pontuação dos contribuintes, entre eles o comportamento fiscal dos fornecedores e a qualidade das obrigações acessórias.

“Nós seguimos com nosso pleito pela simplificação tributária e pelo livre acesso à informação fiscal. Uma obrigação acessória jamais poderia desqualificar um contribuinte que cumpre sua obrigação principal e é temerário que, em um cenário tão complexo, esta responsabilidade seja transferida aos contribuintes e aos profissionais da contabilidade”, ressalta a presidente.

Marcia destaca também alguns pontos a serem observados, que contribuiriam para o sucesso do programa: “com esta novidade, os contribuintes devem estar mais atentos ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) e manter as informações atualizadas. E nós, profissionais da contabilidade, precisamos ter acesso a estas informações, sem depender de uma procuração eletrônica ou poderes de representante legal. Se assumimos a responsabilidade pelas informações prestadas pelo Sped, nada mais justo também termos acesso à base de dados, já em poder do Fisco”.

Com informações de Eduardo Vasconcelos - FecomercioSP.