A presidente do CRCSP, Marcia Ruiz Alcazar, foi uma das participantes da audiência pública para discutir o Projeto de Lei n.º 1.012/2017, sobre o tratamento diferenciado conferido às micro e pequenas empresas no processo de compras governamentais na esfera estadual. A sessão ocorreu em 28 de junho de 2018, no plenário Tiradentes da casa legislativa, e contou com a presença de parlamentares e representantes de diversos setores da sociedade.

O deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal (Frepem), Itamar Borges (MDB), o assessor parlamentar Silvério Crestana e o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jânio Benith, presidiram a mesa diretora dos trabalhos.

Itamar Borges destacou que a sessão, uma iniciativa da Frepem e da Comissão de Atividades Econômicas da Alesp, tem como objetivo “estabelecer um diálogo com a sociedade para aperfeiçoarmos o passo no processo de compras governamentais”, revelou o deputado.

Jânio Benith destacou na abertura da sessão a importância do tema para a sociedade. “Eu sou contador de profissão. Como tal, tudo o que está relacionado à micro e pequena empresa é do meu interesse e espero contribuir positivamente para esta discussão”, declarou o secretário.

“As pequenas e microempresas têm uma maior capacidade para a inovação, pois são mais flexíveis e conseguem adaptar seus processos com maior facilidade”, afirmou o assessor parlamentar Silvério Crestana, ao explicar a importância e de incentivar a participação das micro e pequenas empresas nos processos licitatórios.

Marcia também falou sobre a importância de se conferir o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas. Ela ressaltou ainda a necessidade de orientar os micro e pequenos empresários para cumprirem as exigências legais para participar de licitações.

“Um ponto que observamos é a dificuldade enfrentada por estas empresas para comprovarem a sua personalidade jurídica. É cada vez mais necessário que exista uma grande mobilização por parte das entidades representativas para, através de medidas educativas, orientar estes empresários e dar a eles condições de serem fornecedores de órgãos da administração pública”, pontuou a presidente do CRCSP.

Também participaram da sessão o vice-diretor Financeiro do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (Sindcont-SP), Dorival Fontes de Almeida, o diretor financeiro do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP), Benedicto David Filho, e representantes da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), Associação dos Profissionais e Escritórios Contábeis do Brasil (Apec) e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).