Nota Técnica nº 08/2018 de ajustes do leiaute versão 2.4.02

Publicado em 26/7/2018

Considerando a necessidade de pequenos ajustes na versão 2.4.02 leiaute do eSocial, disponibilizamos abaixo a relação das adequações realizadas.

Data prevista para implantação no ambiente de Produção Restrita: 31/07/2018.

Data prevista para implantação no ambiente de Produção: 31/07/2018.

Evento

Grupo/Campo/Item

De

Para

S-1210

Campo {evtPgtos}: incluída regra de validação para o evento.

-

Regras de validação:

REGRA_EVENTOS_EXTEMP

REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR

REGRA_PAGTO_IND_RETIFICACAO

REGRA_PAGTO_PERMITE_EXCLUSAO

REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_CATEGORIA

REGRA_VALIDA_DT_PGTO

REGRA_VALIDA_PER_APUR_PGTO

S-1210, S-2200, S-2205, S-2206,

S-2260, S-2300, S-2306, S-2400

e S-5002

Campo {bairro}: alterado tamanho.

060

090

S-1210, S-2200, S-2205, S-2206,

S-2210, S-2260, S-2300, S-2306,

S-2400 e S-5002

Campo {dscLograd}: alterado tamanho.

080

100

S-1250

Campo {indAquis}: incluídos valores válidos.

Indicativo da Aquisição:

1 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial em geral;

2 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial em geral por Entidade do PAA;

3 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa jurídica por Entidade do PAA.

Valores Válidos: 1, 2, 3

Indicativo da Aquisição:

1 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial em geral;

2 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial em geral por Entidade do PAA;

3 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa jurídica por Entidade do PAA;

4 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial em geral - Produção Isenta (Lei 13.606/2018);

5 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial em geral por Entidade do PAA - Produção Isenta (Lei 13.606/2018);

6 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa jurídica por Entidade do PAA - Produção Isenta (Lei 13.606/2018).

Valores Válidos: 1, 2, 3, 4, 5, 6.

S-1260

Campo {indComerc}: incluído valor válido.

Indicativo de Comercialização:

2 - Comercialização da Produção efetuada diretamente no varejo a consumidor final ou a outro produtor rural pessoa física por Produtor Rural Pessoa Física, inclusive por Segurado Especial ou por Pessoa Física não produtor rural;

3 - Comercialização da Produção por Prod. Rural PF/Seg. Especial - Vendas a PJ (exceto Entidade inscrita no Programa de Aquisição de Alimentos - PAA) ou a Intermediário PF;

8 - Comercialização da Produção da Pessoa Física/Segurado Especial para Entidade inscrita no Programa de Aquisição de Alimentos - PAA;

9 - Comercialização da Produção no Mercado Externo.

Valores Válidos: 2, 3, 8, 9.

Indicativo de Comercialização:

2 - Comercialização da Produção efetuada diretamente no varejo a consumidor final ou a outro produtor rural pessoa física por Produtor Rural Pessoa Física, inclusive por Segurado Especial ou por Pessoa Física

não produtor rural;

3 - Comercialização da Produção por Prod. Rural PF/Seg. Especial - Vendas a PJ (exceto Entidade inscrita no Programa de Aquisição de Alimentos - PAA) ou a Intermediário PF;

7 - Comercialização da Produção Isenta de acordo com a Lei nº 13.606/2018;

8 - Comercialização da Produção da Pessoa Física/Segurado Especial para Entidade inscrita no Programa de Aquisição de Alimentos - PAA;

9 - Comercialização da Produção no Mercado Externo.

Valores Válidos: 2, 3, 7, 8, 9.

S-5001

Validação do Campo {vrCpSeg}: alterada descrição do item “2” e incluída alínea “g” da Observação.

Valor da contribuição do segurado, devida à Previdência Social, calculada segundo as regras da legislação em vigor, por CR.

Validação:

1. Se {indMV} do S-1200/S-2299/S-2399 = [3], {vrCpSeg} = 0, portanto não há CR;

2. Se {indMV} do S-1200/S-2299/S-2399 = [1,2], efetuar o somatório das ocorrências do campo {vlrRemunOE} e o somatório de {valor} qdo {tpValor}=[11,12,13,14,19] do grupo {infoBaseCS}, resultando em [TotalRemun]:

a) se [TotalRemun] ultrapassar o limite máximo do Salário de Contribuição, aplicar a alíquota conforme a categoria do segurado sobre a diferença entre o referido limite máximo e o somatório das ocorrências do campo {vlrRemunOE};

b) se [TotalRemun] for inferior ao limite máximo do

Salário de Contribuição:

b1) Para as categorias empregado/avulso/agente público: somar {vlrRemunOE} destas mesmas categorias com o somatório de {valor} quando

{tpValor}=[11, 12, 13, 14, 19] do grupo {infoBaseCS} e aplicar a alíquota conforme a categoria do segurado sobre a remuneração paga pelo declarante.

b2) Para categoria contribuinte individual: aplicar a alíquota referente a [TotalRemun], conforme a categoria do segurado, sobre a remuneração paga pelo declarante (somatório de {valor} quando {tpValor}=[11,12,13,14,19], do grupo {infoBaseCS}).

3. Se não informado o grupo {infoMV} do S-1200/S-2299/S-2399:

a) se o trabalhador presta serviço para a empresa declarante em apenas uma categoria {codCateg}, efetuar o somatório de {valor} qdo {tpValor}=[11,12,13,14,19], do grupo {infoBaseCS} e aplicar a alíquota conforme a categoria.

b) se o trabalhador presta serviço para a empresa declarante em mais de uma categoria {codCateg}:

I. efetuar o somatório de {valor} qdo {tpValor}=[11,12,13,14,19], do grupo {infoBaseCS} para todas as categorias de segurado empregado/avulso/agente público e aplicar a alíquota correta conforme faixa salarial observado o limite máximo do salário de contribuição;

II. Caso o somatório do item I não tenha atingido o limite máximo do salário de contribuição, efetuar o somatório de {valor} qdo {tpValor}=[11,12,13,14,19], do grupo {infoBaseCS} para todas as categorias diferentes de segurado empregado e aplicar a alíquota correta conforme a categoria, observado o limite máximo do salário de contribuição.

OBS.:

a) No caso de {indapur}=[1], o cálculo deve ser efetuado separadamente para {ind13}= [0] e {ind13}=[1]. A soma de ambos cálculos deve correspondente ao valor {vrCpSeg}.

b) Aplica-se a alíquota de 20% para o cálculo da contribuição previdenciária a ser descontada de remuneração de trabalhador pertencente às categorias

731 ou 734, quando o Empregador for Cooperativa de Trabalho ({indCoop}=[1]), ou pertencente à categoria "Contribuinte Individual", quando o Empregador tiver classificação tributária ({classTrib}) = [70,80].

c) {vrCpSeg} deve ser igual a {vrDescSeg} nas seguintes situações:

c1) se houver informações em {infoPerAnt} na composição de {infoBaseCS/valor};

c2) se houver informação de {procJudTrab} com {tpTrib} = [2] nos eventos que contenham informações de remuneração (S-1200, S-2299 e S-2399);

c3) se houver processo do empregador informado em S-1010, contestando incidência de contribuição previdenciária em rubricas utilizadas na composição da remuneração do trabalhador.

d) No caso de trabalhador categoria = [102], utilizar somente a alíquota de 8%, observando o limite máximo do salário de contribuição;

e) No caso de empregador com {classTrib} = [21,60], não calcular para a categoria contribuinte individual (grupo 700). O valor deve ser zerado;

f) Não calcular quando a categoria do trabalhador for [741] (MEI). O valor deve ser zerado.

Valor da contribuição do segurado, devida à Previdência Social, calculada segundo as regras da legislação em vigor, por CR.

Validação:

1. Se {indMV} do S-1200/S-2299/S-2399 = [3], {vrCpSeg} = 0, portanto não há CR;

2. Se {indMV} do S-1200/S-2299/S-2399 = [1,2], efetuar o somatório das ocorrências do campo {vlrRemunOE} e o somatório de {valor} quando {tpValor} = [11,12,13,14,19] do grupo {infoBaseCS}, resultando em [TotalRemun]. Este procedimento visa a identificação da alíquota aplicável:

2.1. Se {indMV} do S-1200/S-2299/S-2399 = [1] aplicar a alíquota conforme a categoria do segurado sobre a remuneração paga pelo declarante (somatório de {valor} quando {tpValor}=[11,12,13,14,19], do grupo {infoBaseCS}), observando o limite máximo do salário de contribuição.

2.2. Se {indMV} do S-1200/S-2299/S-2399 = [2]:

a) se [TotalRemun] ultrapassar o limite máximo do Salário de Contribuição, aplicar a alíquota conforme a categoria do segurado sobre a diferença entre o referido limite máximo e o somatório das ocorrências do campo {vlrRemunOE};

b) se [TotalRemun] for inferior ao limite máximo do Salário de Contribuição:

b1) Para as categorias empregado/avulso/agente público: somar {vlrRemunOE} destas mesmas categorias com o somatório de {valor} quando {tpValor}=[11, 12, 13, 14, 19] do grupo {infoBaseCS} e aplicar a alíquota conforme a categoria do segurado sobre a remuneração paga pelo declarante.

b2) Para categoria contribuinte individual: aplicar a alíquota referente a [TotalRemun], conforme a categoria do segurado, sobre a remuneração paga pelo declarante (somatório de {valor} quando {tpValor}=[11,12,13,14,19], do grupo {infoBaseCS}).

3. Se não informado o grupo {infoMV} do S-1200/S-2299/S-2399:

a) se o trabalhador presta serviço para a empresa declarante em apenas uma categoria {codCateg}, efetuar o somatório de {valor} qdo {tpValor}=[11,12,13,14,19], do grupo {infoBaseCS} e aplicar a alíquota conforme a categoria.

b) se o trabalhador presta serviço para a empresa declarante em mais de uma categoria {codCateg}:

I. efetuar o somatório de {valor} qdo {tpValor}=[11,12,13,14,19], do grupo {infoBaseCS} para todas as categorias de segurado empregado/avulso/agente público e aplicar a alíquota correta conforme faixa salarial observado o limite máximo do salário de contribuição;

II. Caso o somatório do item I não tenha atingido o limite máximo do salário de contribuição, efetuar o somatório de {valor} qdo {tpValor}=[11,12,13,14,19], do grupo {infoBaseCS} para todas as categorias diferentes de segurado empregado e aplicar a alíquota correta conforme a categoria, observado o limite máximo do salário de contribuição.

OBS.:

a) No caso de {indapur}=[1], o cálculo deve ser efetuado separadamente para {ind13}= [0] e {ind13}=[1]. A soma de ambos cálculos deve correspondente ao valor {vrCpSeg}.

b) Aplica-se a alíquota de 20% para o cálculo da contribuição previdenciária a ser descontada de remuneração de trabalhador pertencente às categorias 731 ou 734, quando o Empregador for Cooperativa de Trabalho ({indCoop}=[1]), ou pertencente à categoria "Contribuinte Individual", quando o Empregador tiver classificação tributária ({classTrib}) = [70,80].

c) {vrCpSeg} deve ser igual a {vrDescSeg} nas seguintes situações:

c1) se houver informações em {infoPerAnt} na composição de {infoBaseCS/valor};

c2) se houver informação de {procJudTrab} com {tpTrib} = [2] nos eventos que contenham informações de remuneração (S-1200, S-2299 e S-2399);

c3) se houver processo do empregador informado em S-1010, contestando incidência de contribuição previdenciária em rubricas utilizadas na composição da remuneração do trabalhador.

d) No caso de trabalhador categoria = [102], utilizar somente a alíquota de 8%, observando o limite máximo do salário de contribuição;

e) No caso de empregador com {classTrib} = [21,60], não calcular para a categoria contribuinte individual (grupo 700). O valor deve ser zerado;

f) Não calcular quando a categoria do trabalhador for [741] (MEI). O valor deve ser zerado.

g) Não calcular quando a lotação tributária for [91]. O valor deve ser zerado.

S-5011

Campo {indAquis}: incluídos valores válidos.

Indicativo da Aquisição:

1 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial em geral;

2 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial em geral por Entidade do PAA;

3 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa jurídica por Entidade do PAA. Evento de origem (S-1250).

Valores Válidos: 1, 2, 3

Indicativo da Aquisição:

1 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial em geral;

2 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial em geral por Entidade do PAA;

3 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa jurídica por Entidade do PAA. Evento de origem (S-1250);

4 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial em geral - Produção Isenta (Lei 13.606/2018);

5 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial em geral por Entidade do PAA - Produção Isenta (Lei 13.606/2018);

6 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa jurídica por Entidade do PAA - Produção Isenta (Lei 13.606/2018).

Valores Válidos: 1, 2, 3, 4, 5, 6.

S-5011

Campo {vrSenarCalc}: alterada descrição.

Valor calculado da contribuição devida pelo produtor rural ao Senar. Cálculo:

a) Para {indAquis} = [1]: {vlrAquis} x 0,2%;

b) Para {indAquis} = [2,3]: Zero.

Valor calculado da contribuição devida pelo produtor rural ao Senar. Cálculo:

a) Para {indAquis} = [1, 4, 5]: {vlrAquis} x 0,2%;

b) Para {indAquis} = [2, 3, 6]: Zero.

S-5011

Campo {indComerc}: incluído valor válido.

Indicativo de Comercialização:

2 - Comercialização da Produção efetuada diretamente no varejo a consumidor final ou a outro

produtor rural pessoa física por Produtor Rural Pessoa Física, inclusive por Segurado Especial ou por Pessoa Física não produtor rural;

3 - Comercialização da Produção por Prod. Rural PF/Seg. Especial - Vendas a PJ (exceto Entidade inscrita no Programa de Aquisição de Alimentos - PAA) ou a Intermediário PF;

8 - Comercialização da Produção da Pessoa Física/Segurado Especial para Entidade inscrita no Programa de Aquisição de Alimentos - PAA;

9 - Comercialização da Produção no Mercado Externo. Origem: {indComerc} do S-1260. Valores Válidos: 2, 3, 8, 9.

Indicativo de Comercialização:

2 - Comercialização da Produção efetuada diretamente no varejo a consumidor final ou a outro produtor rural pessoa física por Produtor Rural Pessoa Física, inclusive por Segurado Especial ou por Pessoa Física não produtor rural;

3 - Comercialização da Produção por Prod. Rural PF/Seg. Especial - Vendas a PJ (exceto Entidade inscrita no Programa de Aquisição de Alimentos - PAA) ou a Intermediário PF;

7 - Comercialização da Produção Isenta de acordo com a Lei nº 13.606/2018;

8 - Comercialização da Produção da Pessoa Física/Segurado Especial para Entidade inscrita no Programa de Aquisição de Alimentos - PAA;

9 - Comercialização da Produção no Mercado Externo. Origem: {indComerc} do S-1260.

Valores Válidos: 2, 3, 7, 8, 9.

REGRA_COMPATIB_REGIME_PREV

Alterada descrição

O evento S-1200 só é permitido para informação de remuneração relativa a trabalhador cujo contrato de trabalho esteja vinculado ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

O evento S-1202 só é permitido para informação de remuneração relativa a trabalhador amparado por Regime Próprio de Previdência Social ou por Regime de Previdência Social no Exterior.

Observar o que segue:

1 - O S-1200 é permitido para informação de remuneração de trabalhadores:

a) cujo {codCateg} for igual a [1XX], [2XX], [401], [7XX];

b) cujo {codCateg} for igual a [3XX] e {tpRegPrev} = [1];

c) cujo {codCateg} for igual a [410] e {tpRegPrev} relativo ao contrato de trabalho firmado com a empresa cedente for igual a [1];

d) cujo {codCateg} for igual a [9XX];

2 - O S-1202 só permitido para informação de remuneração de trabalhadores:

a) cujo {codCateg} for igual a [3XX, 410] e {tpRegPrev} = [2,3].

O evento S-1200 só é permitido para informação de remuneração relativa a trabalhador cujo contrato de trabalho esteja vinculado ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS ou por Regime de Previdência Social no Exterior.

O evento S-1202 só é permitido para informação de remuneração relativa a trabalhador amparado por Regime Próprio de Previdência Social ou por Regime de Previdência Social no Exterior.

Observar o que segue:

1 - O S-1200 é permitido para informação de remuneração de trabalhadores:

a) cujo {codCateg} for igual a [1XX], [2XX], [401], [7XX], [9XX];

b) cujo {codCateg} for igual a [3XX] e {tpRegPrev} = [1];

c) cujo {codCateg} for igual a [410] e {tpRegPrev} relativo ao contrato de trabalho firmado com a empresa cedente/de origem for igual a [1];

d) cujo {codCateg} for igual a [410], {tpRegPrev} = [3] e {categOrig} relativa ao contrato de trabalho firmado com a empresa cedente/de origem for diferente de [3XX].

2 - O S-1202 só permitido para informação de remuneração de trabalhadores:

a) cujo {codCateg} for igual a [3XX, 410] e {tpRegPrev} = [2,3];

b) cujo {codCateg} for igual a [410] e {tpRegPrev} relativo ao vínculo firmado com o órgão público cedente/de origem for igual a [2];

c) cujo {codCateg} for igual a [410], {tpRegPrev} = [3] e {categOrig} relativa ao vínculo firmado com o órgão público cedente/de origem for igual a [3XX].

REGRA_TOTALIZ_CONTING

Alterada descrição

O evento S-1295 é destinado a solicitar totalização de Contribuições Sociais e Imposto de Renda devidos pelo contribuinte em situações de contingência, quando não se pode fazer o encerramento dos

eventos periódicos através do

evento S-1299. Portanto, sua utilização é restrita e está sujeito às seguintes regras:

a) Somente pode ser enviado até três (3) vezes por período de apuração;

b) Sua aceitação só é possível caso não sejam satisfeitas as regras estabelecidas para o evento S-1299;

c) Só é aceito entre os dias 01 e 20 do mês subsequente ao do período de apuração, no caso de apuração mensal ({perApur} no formato 'AAAA-MM') e entre os dias 01 e 20 de dezembro, no caso de folha de pagamento anual ({perApur} no formato 'AAAA').

O evento S-1295 é destinado a solicitar totalização de Contribuições Sociais e Imposto de Renda devidos pelo contribuinte em situações de contingência, quando não se pode fazer o encerramento dos eventos periódicos através do evento S-1299. Portanto, sua utilização é restrita e está sujeito às seguintes regras:

a) Entre os dias 01 e 09 de cada mês, o evento somente pode ser enviado até três (3) vezes por período de apuração;

b) Entre os dias 10 e 31 de cada mês, pode ser enviado um evento por dia;

c) Sua aceitação só é possível caso não sejam satisfeitas as regras estabelecidas para o evento S-1299.

c) Só é aceito entre os dias 01 e 20 do mês subsequente ao do período de apuração, no caso de apuração mensal ({perApur} no formato 'AAAA-MM') e entre os dias 01 e 20 de dezembro, no caso de folha de pagamento anual ({perApur} no formato 'AAAA').

REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CNIS

Alterada descrição da alínea “b”

(...)

b) Nos demais eventos em que o NIS for informado, a validação deve ser feita apenas com as informações constantes do RET.

(...)

b) Nos demais eventos em que o NIS for informado, a validação deve ser feita apenas com as informações constantes do RET, sendo que: quando a data de ocorrência de evento extemporâneo for anterior à data da última alteração do NIS, a validação aceitará qualquer NIS já cadastrado no RET, independente de batimento da data de ocorrência (ou período de apuração) com a vigência deste NIS no histórico do RET; se o evento, extemporâneo ou não, ocorrer após a última alteração do NIS, apenas este NIS vigente será aceito pela validação.

Fonte: portal do eSocial.