Considerando a necessidade de pequenos ajustes na versão 2.4.02 leiaute do eSocial, disponibilizamos abaixo a relação das adequações realizadas.
Data prevista para implantação no ambiente de Produção Restrita: 31/07/2018.
Data prevista para implantação no ambiente de Produção: 31/07/2018.
Evento |
Grupo/Campo/Item |
De |
Para |
S-1210 |
Campo {evtPgtos}: incluída regra de validação para o evento. |
- |
Regras de validação: REGRA_EVENTOS_EXTEMP REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA_PAGTO_IND_RETIFICACAO REGRA_PAGTO_PERMITE_EXCLUSAO REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_CATEGORIA REGRA_VALIDA_DT_PGTO REGRA_VALIDA_PER_APUR_PGTO |
S-1210, S-2200, S-2205, S-2206, S-2260, S-2300, S-2306, S-2400 e S-5002 |
Campo {bairro}: alterado tamanho. |
060 |
090 |
S-1210, S-2200, S-2205, S-2206, S-2210, S-2260, S-2300, S-2306, S-2400 e S-5002 |
Campo {dscLograd}: alterado tamanho. |
080 |
100 |
S-1250 |
Campo {indAquis}: incluídos valores válidos. |
Indicativo da Aquisição: 1 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial em geral; 2 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial em geral por Entidade do PAA; 3 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa jurídica por Entidade do PAA. Valores Válidos: 1, 2, 3 |
Indicativo da Aquisição: 1 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial em geral; 2 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial em geral por Entidade do PAA; 3 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa jurídica por Entidade do PAA; 4 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial em geral - Produção Isenta (Lei 13.606/2018); 5 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial em geral por Entidade do PAA - Produção Isenta (Lei 13.606/2018); 6 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa jurídica por Entidade do PAA - Produção Isenta (Lei 13.606/2018). Valores Válidos: 1, 2, 3, 4, 5, 6. |
S-1260 |
Campo {indComerc}: incluído valor válido. |
Indicativo de Comercialização: 2 - Comercialização da Produção efetuada diretamente no varejo a consumidor final ou a outro produtor rural pessoa física por Produtor Rural Pessoa Física, inclusive por Segurado Especial ou por Pessoa Física não produtor rural; 3 - Comercialização da Produção por Prod. Rural PF/Seg. Especial - Vendas a PJ (exceto Entidade inscrita no Programa de Aquisição de Alimentos - PAA) ou a Intermediário PF; 8 - Comercialização da Produção da Pessoa Física/Segurado Especial para Entidade inscrita no Programa de Aquisição de Alimentos - PAA; 9 - Comercialização da Produção no Mercado Externo. Valores Válidos: 2, 3, 8, 9. |
Indicativo de Comercialização: 2 - Comercialização da Produção efetuada diretamente no varejo a consumidor final ou a outro produtor rural pessoa física por Produtor Rural Pessoa Física, inclusive por Segurado Especial ou por Pessoa Física não produtor rural; 3 - Comercialização da Produção por Prod. Rural PF/Seg. Especial - Vendas a PJ (exceto Entidade inscrita no Programa de Aquisição de Alimentos - PAA) ou a Intermediário PF; 7 - Comercialização da Produção Isenta de acordo com a Lei nº 13.606/2018; 8 - Comercialização da Produção da Pessoa Física/Segurado Especial para Entidade inscrita no Programa de Aquisição de Alimentos - PAA; 9 - Comercialização da Produção no Mercado Externo. Valores Válidos: 2, 3, 7, 8, 9. |
S-5001 |
Validação do Campo {vrCpSeg}: alterada descrição do item “2” e incluída alínea “g” da Observação. |
Valor da contribuição do segurado, devida à Previdência Social, calculada segundo as regras da legislação em vigor, por CR.
Validação: 1. Se {indMV} do S-1200/S-2299/S-2399 = [3], {vrCpSeg} = 0, portanto não há CR; 2. Se {indMV} do S-1200/S-2299/S-2399 = [1,2], efetuar o somatório das ocorrências do campo {vlrRemunOE} e o somatório de {valor} qdo {tpValor}=[11,12,13,14,19] do grupo {infoBaseCS}, resultando em [TotalRemun]: a) se [TotalRemun] ultrapassar o limite máximo do Salário de Contribuição, aplicar a alíquota conforme a categoria do segurado sobre a diferença entre o referido limite máximo e o somatório das ocorrências do campo {vlrRemunOE}; b) se [TotalRemun] for inferior ao limite máximo do Salário de Contribuição: b1) Para as categorias empregado/avulso/agente público: somar {vlrRemunOE} destas mesmas categorias com o somatório de {valor} quando {tpValor}=[11, 12, 13, 14, 19] do grupo {infoBaseCS} e aplicar a alíquota conforme a categoria do segurado sobre a remuneração paga pelo declarante. b2) Para categoria contribuinte individual: aplicar a alíquota referente a [TotalRemun], conforme a categoria do segurado, sobre a remuneração paga pelo declarante (somatório de {valor} quando {tpValor}=[11,12,13,14,19], do grupo {infoBaseCS}).
3. Se não informado o grupo {infoMV} do S-1200/S-2299/S-2399: a) se o trabalhador presta serviço para a empresa declarante em apenas uma categoria {codCateg}, efetuar o somatório de {valor} qdo {tpValor}=[11,12,13,14,19], do grupo {infoBaseCS} e aplicar a alíquota conforme a categoria. b) se o trabalhador presta serviço para a empresa declarante em mais de uma categoria {codCateg}: I. efetuar o somatório de {valor} qdo {tpValor}=[11,12,13,14,19], do grupo {infoBaseCS} para todas as categorias de segurado empregado/avulso/agente público e aplicar a alíquota correta conforme faixa salarial observado o limite máximo do salário de contribuição; II. Caso o somatório do item I não tenha atingido o limite máximo do salário de contribuição, efetuar o somatório de {valor} qdo {tpValor}=[11,12,13,14,19], do grupo {infoBaseCS} para todas as categorias diferentes de segurado empregado e aplicar a alíquota correta conforme a categoria, observado o limite máximo do salário de contribuição.
OBS.: a) No caso de {indapur}=[1], o cálculo deve ser efetuado separadamente para {ind13}= [0] e {ind13}=[1]. A soma de ambos cálculos deve correspondente ao valor {vrCpSeg}. b) Aplica-se a alíquota de 20% para o cálculo da contribuição previdenciária a ser descontada de remuneração de trabalhador pertencente às categorias 731 ou 734, quando o Empregador for Cooperativa de Trabalho ({indCoop}=[1]), ou pertencente à categoria "Contribuinte Individual", quando o Empregador tiver classificação tributária ({classTrib}) = [70,80]. c) {vrCpSeg} deve ser igual a {vrDescSeg} nas seguintes situações: c1) se houver informações em {infoPerAnt} na composição de {infoBaseCS/valor}; c2) se houver informação de {procJudTrab} com {tpTrib} = [2] nos eventos que contenham informações de remuneração (S-1200, S-2299 e S-2399); c3) se houver processo do empregador informado em S-1010, contestando incidência de contribuição previdenciária em rubricas utilizadas na composição da remuneração do trabalhador. d) No caso de trabalhador categoria = [102], utilizar somente a alíquota de 8%, observando o limite máximo do salário de contribuição; e) No caso de empregador com {classTrib} = [21,60], não calcular para a categoria contribuinte individual (grupo 700). O valor deve ser zerado; f) Não calcular quando a categoria do trabalhador for [741] (MEI). O valor deve ser zerado. |
Valor da contribuição do segurado, devida à Previdência Social, calculada segundo as regras da legislação em vigor, por CR.
Validação: 1. Se {indMV} do S-1200/S-2299/S-2399 = [3], {vrCpSeg} = 0, portanto não há CR;
2. Se {indMV} do S-1200/S-2299/S-2399 = [1,2], efetuar o somatório das ocorrências do campo {vlrRemunOE} e o somatório de {valor} quando {tpValor} = [11,12,13,14,19] do grupo {infoBaseCS}, resultando em [TotalRemun]. Este procedimento visa a identificação da alíquota aplicável:
2.1. Se {indMV} do S-1200/S-2299/S-2399 = [1] aplicar a alíquota conforme a categoria do segurado sobre a remuneração paga pelo declarante (somatório de {valor} quando {tpValor}=[11,12,13,14,19], do grupo {infoBaseCS}), observando o limite máximo do salário de contribuição.
2.2. Se {indMV} do S-1200/S-2299/S-2399 = [2]: a) se [TotalRemun] ultrapassar o limite máximo do Salário de Contribuição, aplicar a alíquota conforme a categoria do segurado sobre a diferença entre o referido limite máximo e o somatório das ocorrências do campo {vlrRemunOE}; b) se [TotalRemun] for inferior ao limite máximo do Salário de Contribuição: b1) Para as categorias empregado/avulso/agente público: somar {vlrRemunOE} destas mesmas categorias com o somatório de {valor} quando {tpValor}=[11, 12, 13, 14, 19] do grupo {infoBaseCS} e aplicar a alíquota conforme a categoria do segurado sobre a remuneração paga pelo declarante. b2) Para categoria contribuinte individual: aplicar a alíquota referente a [TotalRemun], conforme a categoria do segurado, sobre a remuneração paga pelo declarante (somatório de {valor} quando {tpValor}=[11,12,13,14,19], do grupo {infoBaseCS}). 3. Se não informado o grupo {infoMV} do S-1200/S-2299/S-2399: a) se o trabalhador presta serviço para a empresa declarante em apenas uma categoria {codCateg}, efetuar o somatório de {valor} qdo {tpValor}=[11,12,13,14,19], do grupo {infoBaseCS} e aplicar a alíquota conforme a categoria. b) se o trabalhador presta serviço para a empresa declarante em mais de uma categoria {codCateg}: I. efetuar o somatório de {valor} qdo {tpValor}=[11,12,13,14,19], do grupo {infoBaseCS} para todas as categorias de segurado empregado/avulso/agente público e aplicar a alíquota correta conforme faixa salarial observado o limite máximo do salário de contribuição; II. Caso o somatório do item I não tenha atingido o limite máximo do salário de contribuição, efetuar o somatório de {valor} qdo {tpValor}=[11,12,13,14,19], do grupo {infoBaseCS} para todas as categorias diferentes de segurado empregado e aplicar a alíquota correta conforme a categoria, observado o limite máximo do salário de contribuição.
OBS.: a) No caso de {indapur}=[1], o cálculo deve ser efetuado separadamente para {ind13}= [0] e {ind13}=[1]. A soma de ambos cálculos deve correspondente ao valor {vrCpSeg}. b) Aplica-se a alíquota de 20% para o cálculo da contribuição previdenciária a ser descontada de remuneração de trabalhador pertencente às categorias 731 ou 734, quando o Empregador for Cooperativa de Trabalho ({indCoop}=[1]), ou pertencente à categoria "Contribuinte Individual", quando o Empregador tiver classificação tributária ({classTrib}) = [70,80]. c) {vrCpSeg} deve ser igual a {vrDescSeg} nas seguintes situações: c1) se houver informações em {infoPerAnt} na composição de {infoBaseCS/valor}; c2) se houver informação de {procJudTrab} com {tpTrib} = [2] nos eventos que contenham informações de remuneração (S-1200, S-2299 e S-2399); c3) se houver processo do empregador informado em S-1010, contestando incidência de contribuição previdenciária em rubricas utilizadas na composição da remuneração do trabalhador. d) No caso de trabalhador categoria = [102], utilizar somente a alíquota de 8%, observando o limite máximo do salário de contribuição; e) No caso de empregador com {classTrib} = [21,60], não calcular para a categoria contribuinte individual (grupo 700). O valor deve ser zerado; f) Não calcular quando a categoria do trabalhador for [741] (MEI). O valor deve ser zerado. g) Não calcular quando a lotação tributária for [91]. O valor deve ser zerado. |
S-5011 |
Campo {indAquis}: incluídos valores válidos. |
Indicativo da Aquisição: 1 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial em geral; 2 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial em geral por Entidade do PAA; 3 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa jurídica por Entidade do PAA. Evento de origem (S-1250). Valores Válidos: 1, 2, 3 |
Indicativo da Aquisição: 1 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial em geral; 2 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial em geral por Entidade do PAA; 3 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa jurídica por Entidade do PAA. Evento de origem (S-1250); 4 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial em geral - Produção Isenta (Lei 13.606/2018); 5 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial em geral por Entidade do PAA - Produção Isenta (Lei 13.606/2018); 6 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa jurídica por Entidade do PAA - Produção Isenta (Lei 13.606/2018). Valores Válidos: 1, 2, 3, 4, 5, 6. |
S-5011 |
Campo {vrSenarCalc}: alterada descrição. |
Valor calculado da contribuição devida pelo produtor rural ao Senar. Cálculo: a) Para {indAquis} = [1]: {vlrAquis} x 0,2%; b) Para {indAquis} = [2,3]: Zero. |
Valor calculado da contribuição devida pelo produtor rural ao Senar. Cálculo: a) Para {indAquis} = [1, 4, 5]: {vlrAquis} x 0,2%; b) Para {indAquis} = [2, 3, 6]: Zero. |
S-5011 |
Campo {indComerc}: incluído valor válido. |
Indicativo de Comercialização: 2 - Comercialização da Produção efetuada diretamente no varejo a consumidor final ou a outro produtor rural pessoa física por Produtor Rural Pessoa Física, inclusive por Segurado Especial ou por Pessoa Física não produtor rural; 3 - Comercialização da Produção por Prod. Rural PF/Seg. Especial - Vendas a PJ (exceto Entidade inscrita no Programa de Aquisição de Alimentos - PAA) ou a Intermediário PF; 8 - Comercialização da Produção da Pessoa Física/Segurado Especial para Entidade inscrita no Programa de Aquisição de Alimentos - PAA; 9 - Comercialização da Produção no Mercado Externo. Origem: {indComerc} do S-1260. Valores Válidos: 2, 3, 8, 9. |
Indicativo de Comercialização: 2 - Comercialização da Produção efetuada diretamente no varejo a consumidor final ou a outro produtor rural pessoa física por Produtor Rural Pessoa Física, inclusive por Segurado Especial ou por Pessoa Física não produtor rural; 3 - Comercialização da Produção por Prod. Rural PF/Seg. Especial - Vendas a PJ (exceto Entidade inscrita no Programa de Aquisição de Alimentos - PAA) ou a Intermediário PF; 7 - Comercialização da Produção Isenta de acordo com a Lei nº 13.606/2018; 8 - Comercialização da Produção da Pessoa Física/Segurado Especial para Entidade inscrita no Programa de Aquisição de Alimentos - PAA; 9 - Comercialização da Produção no Mercado Externo. Origem: {indComerc} do S-1260. Valores Válidos: 2, 3, 7, 8, 9. |
REGRA_COMPATIB_REGIME_PREV |
Alterada descrição |
O evento S-1200 só é permitido para informação de remuneração relativa a trabalhador cujo contrato de trabalho esteja vinculado ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS. O evento S-1202 só é permitido para informação de remuneração relativa a trabalhador amparado por Regime Próprio de Previdência Social ou por Regime de Previdência Social no Exterior.
Observar o que segue: 1 - O S-1200 é permitido para informação de remuneração de trabalhadores: a) cujo {codCateg} for igual a [1XX], [2XX], [401], [7XX]; b) cujo {codCateg} for igual a [3XX] e {tpRegPrev} = [1]; c) cujo {codCateg} for igual a [410] e {tpRegPrev} relativo ao contrato de trabalho firmado com a empresa cedente for igual a [1]; d) cujo {codCateg} for igual a [9XX]; 2 - O S-1202 só permitido para informação de remuneração de trabalhadores: a) cujo {codCateg} for igual a [3XX, 410] e {tpRegPrev} = [2,3]. |
O evento S-1200 só é permitido para informação de remuneração relativa a trabalhador cujo contrato de trabalho esteja vinculado ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS ou por Regime de Previdência Social no Exterior. O evento S-1202 só é permitido para informação de remuneração relativa a trabalhador amparado por Regime Próprio de Previdência Social ou por Regime de Previdência Social no Exterior.
Observar o que segue: 1 - O S-1200 é permitido para informação de remuneração de trabalhadores: a) cujo {codCateg} for igual a [1XX], [2XX], [401], [7XX], [9XX]; b) cujo {codCateg} for igual a [3XX] e {tpRegPrev} = [1]; c) cujo {codCateg} for igual a [410] e {tpRegPrev} relativo ao contrato de trabalho firmado com a empresa cedente/de origem for igual a [1]; d) cujo {codCateg} for igual a [410], {tpRegPrev} = [3] e {categOrig} relativa ao contrato de trabalho firmado com a empresa cedente/de origem for diferente de [3XX]. 2 - O S-1202 só permitido para informação de remuneração de trabalhadores: a) cujo {codCateg} for igual a [3XX, 410] e {tpRegPrev} = [2,3]; b) cujo {codCateg} for igual a [410] e {tpRegPrev} relativo ao vínculo firmado com o órgão público cedente/de origem for igual a [2]; c) cujo {codCateg} for igual a [410], {tpRegPrev} = [3] e {categOrig} relativa ao vínculo firmado com o órgão público cedente/de origem for igual a [3XX]. |
REGRA_TOTALIZ_CONTING |
Alterada descrição |
O evento S-1295 é destinado a solicitar totalização de Contribuições Sociais e Imposto de Renda devidos pelo contribuinte em situações de contingência, quando não se pode fazer o encerramento dos eventos periódicos através do evento S-1299. Portanto, sua utilização é restrita e está sujeito às seguintes regras: a) Somente pode ser enviado até três (3) vezes por período de apuração; b) Sua aceitação só é possível caso não sejam satisfeitas as regras estabelecidas para o evento S-1299; c) Só é aceito entre os dias 01 e 20 do mês subsequente ao do período de apuração, no caso de apuração mensal ({perApur} no formato 'AAAA-MM') e entre os dias 01 e 20 de dezembro, no caso de folha de pagamento anual ({perApur} no formato 'AAAA'). |
O evento S-1295 é destinado a solicitar totalização de Contribuições Sociais e Imposto de Renda devidos pelo contribuinte em situações de contingência, quando não se pode fazer o encerramento dos eventos periódicos através do evento S-1299. Portanto, sua utilização é restrita e está sujeito às seguintes regras: a) Entre os dias 01 e 09 de cada mês, o evento somente pode ser enviado até três (3) vezes por período de apuração; b) Entre os dias 10 e 31 de cada mês, pode ser enviado um evento por dia; c) Sua aceitação só é possível caso não sejam satisfeitas as regras estabelecidas para o evento S-1299. c) Só é aceito entre os dias 01 e 20 do mês subsequente ao do período de apuração, no caso de apuração mensal ({perApur} no formato 'AAAA-MM') e entre os dias 01 e 20 de dezembro, no caso de folha de pagamento anual ({perApur} no formato 'AAAA'). |
REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CNIS |
Alterada descrição da alínea “b” |
(...) b) Nos demais eventos em que o NIS for informado, a validação deve ser feita apenas com as informações constantes do RET. |
(...) b) Nos demais eventos em que o NIS for informado, a validação deve ser feita apenas com as informações constantes do RET, sendo que: quando a data de ocorrência de evento extemporâneo for anterior à data da última alteração do NIS, a validação aceitará qualquer NIS já cadastrado no RET, independente de batimento da data de ocorrência (ou período de apuração) com a vigência deste NIS no histórico do RET; se o evento, extemporâneo ou não, ocorrer após a última alteração do NIS, apenas este NIS vigente será aceito pela validação. |
Fonte: portal do eSocial.