Representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e da Receita Federal do Brasil (RFB) estiveram reunidos no dia 5 de setembro de 2018, na sede do CFC, em Brasília, para mais uma rodada de discussões sobre o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

Durante a reunião, foi apresentada a Nota Fiscal Eletrônica Nacional (NFSe), que já está em fase de testes em diversos municípios do país. O projeto tem escopo nacional e visa atender a todos os municípios interessados em aderir. Para o representante do CFC no Sped, contador Paulo Roberto Silva, espera-se uma boa adesão devido ao interesse das empresas por um modelo aceito nacionalmente. Para as prefeituras, as vantagens são grandes, entre as quais, a não obrigatoriedade de sistema autorizador próprio, nem de estrutura de TI para armazenamento de dados.

A Receita Federal informou que o Distrito Federal e o Estado de Pernambuco aderiram à EFD ICMS/IPI. Nesse contexto, foi publicado o Ato Cotepe n.º 44/2018, que inclui o bloco B (serviços) na EFD ICMS/IPI para atendimento ao Distrito Federal.

O representante do CFC no Sped registrou que, até o momento, o Distrito Federal ainda não regulamentou o uso da EFD ICMS/IPI. “Já o Estado de Pernambuco publicou o Decreto n.º 46.431, de 23 de agosto de 2018, com orientações e definição de obrigatoriedades e a Portaria SF n.º 126, de 30 de agosto de 2018, que regulamenta o uso da EFD ICMS/IPI no Estado pernambucano”, afirmou Paulo Roberto.

Para conhecer a íntegra da portaria que regulamenta a EFD ICMS/IPI no Estado de Pernambuco, clique aqui.

Fonte: Comunicação CFC – Andréa Rosa.