O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) colocou em Consulta Pública a Minuta que altera os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), Cooperativa e Sociedade Anônima. A minuta altera dispositivos da Instrução Normativa do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) n.º 38/2017.
Qualquer pessoa independentemente da formação acadêmica, atividade profissional que exerça e de quaisquer outras questões e fatores poderá participar da consulta pública submetendo ao DREI seus próprios comentários e sugestões até o dia 11 de outubro de 2018, para o endereço eletrônico drei@mdic.gov.br.
Solicita-se que as manifestações sejam acompanhadas com um telefone de contato.
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