Foi publicada em 15 de outubro de 2018, no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) n.º 50, de 11 de outubro de 2018, alterando os Manuais de Registro, aprovados pela Instrução Normativa n.º 38, de 2 de março de 2017.

Veja aqui, na íntegra, como passam a vigorar os Manuais de Registro, regidos pela Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa ligada ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).