CRCSP participa de lançamento, em Santo André, de cartilha que orienta como destinar parte do Imposto de Renda a projetos que beneficiam crianças e adolescentes

Publicado em 10/10/2018

A Prefeitura de Santo André, por meio da Secretaria de Cidadania e Assistência Social, lançou no dia 10 de outubro de 2018 uma cartilha com orientações de como destinar parte do Imposto de Renda de Pessoa Física e Jurídica ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Santo André (Fumcad/SA). Os recursos arrecadados serão destinados para programas e projetos que beneficiam crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. O conselheiro Mariano Amadio representou o CRCSP no evento.

"A união do poder público com a sociedade civil organizada garante um futuro melhor para as nossas crianças. Por isso, destinar parte do Imposto de Renda ao Fumcad é garantir a manutenção de projetos que transformam a vida dessas crianças e jovens", afirmou o prefeito Paulo Serra.

O secretário de Cidadania e Assistência Social, Marcelo Delsir, explica que o material visa auxiliar a sociedade a contribuir com projetos sociais. “O objetivo maior da cartilha é poder esclarecer as pessoas, porque percebemos no dia a dia que muitas desconhecem que podem ajudar as crianças e os adolescentes por meio da doação do Imposto de Renda devido. É uma forma de trazer a sociedade civil organizada e os empresários para a construção de uma nova cultura, em que todos somos responsáveis por essas crianças e também podemos fazer parte da solução, proporcionando um futuro melhor para eles e para nossa sociedade", afirmou.

A pessoa física que utiliza a declaração do Imposto de Renda no modelo completo poderá destinar ao Fumcad até 6% do imposto por ano-calendário. Caso não tenha destinado os 6% no ano-calendário, o contribuinte poderá, diretamente no programa da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de renda, complementar sua destinação em até 3%, não ultrapassando o limite legal (6%). Já pessoas jurídicas que realizam a apuração do Imposto de Renda com base no lucro real, podem destinar ao Fumcad até 1% do tributo devido. A doação poderá ser deduzida do imposto devido no trimestre (para pessoas jurídicas que apuram o imposto trimestralmente), do imposto devido mensalmente e no ajuste anual para pessoas jurídicas.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santo André (CMDCA/SA) é o responsável por receber as propostas de projetos de captação de recursos voltados à defesa dos direitos da criança e do adolescente. No caso de aprovação, é publicada a resolução no Diário Oficialdo município. O contribuinte depositará o recurso no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e poderá escolher a instituição ou projeto beneficiado. No caso de sucesso na captação de recursos, as instituições beneficiadas apresentam os projetos com os valores captados manifestando a intenção de vinculação dos recursos, acompanhada de cópias dos comprovantes de depósitos. Após aprovação o projeto é encaminhado ao Órgão Gestor Municipal do Fumcad para elaboração da parceria.O CMDCA/SA é um órgão deliberativo e controlador da política de promoção, atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente, com composição paritária (representantes do Poder Público Municipal e das Organizações da Sociedade Civil). Já o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Santo André (Fumcad/AS) tem como objetivo viabilizar a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento das ações de atendimento à criança e ao adolescente.

Membro da Comissão de Responsabilidade Social e Inclusão de Cidadania Fiscal do CRCSP, o conselheiro Mariano Amádio disse que “o Conselho apoia todas as iniciativas de destinação de parte do imposto de renda devido para os Fundos Municipais da Criança e do Adolescente.”

O conselheiro Mariano também lembrou que o CRCSP incentiva os profissionais da contabilidade a participarem do Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC). “Um dos subprogramas do PVCC” – disse Amádio – “estimula as doações ao Funcriança e ao Fundo do Idoso. Nós queremos contribuir para a arrecadação dos recursos que serão destinados para programas e projetos que beneficiam crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.”

Fonte: com informações da Comunicação da Prefeitura Municipal de Santo André - Daniele Vieira.