Receita aperta fiscalização no uso de criptomoedas

Publicado em 31/10/2018

A Receita Federal apertará a fiscalização sobre criptomoedas (moedas virtuais emitidas por sistema de computador) e passará a exigir que corretoras entreguem mensalmente uma declaração com todas as operações de venda de moedas virtuais, como o bitcoin. No dia 31 de outubro será aberta uma consulta pública com o texto de uma instrução normativa criando a nova declaração.

A ideia da Receita é cruzar as informações da nova declaração com aquelas contidas no Imposto de Renda de pessoas físicas e empresas, que já são obrigadas a declarar ao Fisco a posse de moedas virtuais anualmente. Como quem obtém ganho com operações com criptomoedas tem de pagar Imposto de Renda, a medida pode ajudar a identificar possíveis sonegações. Além disso, ficará mais difícil utilizar as criptomoedas para operações ligadas ao crime organizado, como lavagem de dinheiro e remessas ilegais.

Fonte: O Estado de S. Paulo - Lorenna Rodrigues e Fabrício de Castro.