Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) abre Consultas Públicas

Publicado em 12/11/2018

O Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) está com duas Consultas Públicas abertas: a Consulta Pública n.° 15/2018 DREI e a Consulta Pública Consulta Pública n.° 16/2018 DREI.

A Consulta Pública n.° 15/2018 DREI é sobre a Minuta de Instrução Normativa dispondo sobre a forma de disponibilização da relação de empresas públicas e sociedades de economia mista, consoante art. 92 da Lei n.º 13.303, de 2016 (www.drei.mdic.gov.br).

A Consulta Pública n.° 16/2018 DREI é sobre Minuta de Instrução Normativa alterando a Instrução Normativa DREI n.º 34, de 2017, bem como os Manuais de Registro, aprovados pela Instrução Normativa DREI n.º 38, de 2017 – Participação de Estrangeiros (www.drei.mdic.gov.br).

Qualquer um, independentemente da formação acadêmica ou da atividade profissional que exerça, e ainda de quaisquer outras questões e fatores, poderá participar da consulta pública submetendo ao DREI seus comentários e sugestões pessoais.

Sugere-se as manifestações sejam acompanhadas com um telefone de contato.

Os andamentos desta consulta serão divulgados exclusivamente por meio do sítio eletrônico deste departamento, sem o envio de novas mensagens eletrônicas.

Participe enviando, até o dia 26 de novembro de 2018, seus comentários e sugestões, para o endereço eletrônico drei@mdic.gov.br .