A Portaria ME n.º 09, publicada em 16 de janeiro de 2019 no Diário Oficial da União, reajusta os valores dos benefícios pagos pelo INSS em 3,43% a partir de janeiro deste ano, além do direito à percepção de salário família para 2019 e as faixas salariais que definem as alíquotas de desconto previdenciário do segurado (8%, 9% ou 11%).
Com isso, já está liberado o envio de eventos de remuneração (S-1200) para o eSocial, que estava bloqueado desde o dia 4 de janeiro de 2019 (conforme notícia publicada no portal).
Com a liberação, os empregadores já obrigados ao eSocial poderão transmitir seus eventos de remuneração a partir de 16 de janeiro de 2019.
Empregador Doméstico: a folha da competência de janeiro de 2019 também foi liberada para edição e fechamento a partir de 16 de janeiro de 2019.
Novos valores
O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 (quatorze) anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2019, é de:
a) R$ 46,54, para quem recebe até R$ 907,77;
b) R$ 32,80, para quem recebe de R$ 907,78 até R$ 1.364,43.
Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de janeiro de 2019
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SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$) |
ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS |
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até 1.751,81 |
8% |
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de 1.751,82 até 2.919,72 |
9% |
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de 2.919,73 até 5.839,45 |
11 % |
Fonte: portal eSocial.