O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), atento às questões nacionais relevantes ao desenvolvimento do país e às ações que causam impacto nas atividades dos profissionais da contabilidade, instituiu, em maio, um Grupo de Estudo (GE) para elaborar documento com contribuições técnicas à reforma tributária. Em 29 de maio de 2019, o GE se reuniu pela primeira vez, na sede do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP), sob a coordenação do vice-presidente Técnico do CFC, Idésio Coelho.

A reforma tributária está tramitando por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados já aprovou a admissibilidade da reforma tributária. Agora, uma comissão especial da Câmara vai dar sequência à tramitação da PEC.

“A reunião foi muito proveitosa. Definimos o escopo do trabalho, a participação de especialistas, o prazo de conclusão e o formato do produto final a ser produzido pelo grupo, entre outros temas”, informa o vice-presidente Técnico do CFC. Segundo ele, o trabalho do GE foi iniciado com a análise da PEC n.º 45/2019, já aprovada na CCJC, mas há outros projetos que, posteriormente, também serão objetos de estudo do Grupo.

Conforme o vice-presidente Técnico do CFC, o texto da PEC foi analisado pelos membros do GE e houve, na reunião, a manifestação de algumas sugestões de melhorias ao conteúdo da Proposta de Emenda à Constituição que pretende promover a reforma tributária nacional.

Idésio Coelho disse que a ideia do GE é fazer um compêndio de sugestões, com justificativas técnicas, com a finalidade de alinhar essa Proposta de Emenda à Constituição a um projeto que fomente o desenvolvimento sustentável do Brasil, reduza a burocracia, apoie pequenos negócios, promova a simplificação do processo de obrigações acessórias e de cálculos de impostos e não represente aumento de carga tributária. “A simplificação se baseia na proposta de consolidar impostos, acabando com três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), com um estadual (ICMS) e com um municipal (ISS) para criar o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS)”, explica ele.

A próxima reunião do GE será virtual e ficou agendada para o dia 12 de junho. “Queremos dar celeridade ao processo e compilar rapidamente as sugestões do Grupo para, em seguida, enviar o documento ao Conselho Diretor e ao Plenário do CFC”, afirma o coordenador do GE, acrescentando que, com a aprovação do CFC, o documento será remetido aos poderes constituídos.

Membros

O Grupo de Estudo, instituído pela Portaria CFC n.º 105, de 9 de maio de 2019, para elaborar documento com contribuição técnica aos poderes constituídos sobre a reforma tributária, conta com a seguinte composição: Idésio da Silva Coelho Júnior (coordenador), Angela Andrade Dantas Mendonça, José Maria Martins Mendes, Washington Luiz da Silva Coelho, o conselheiro do CRCSP, Paulo César Adorno, Sérgio Approbato Machado Júnior e Diogo Ferri Chamun.

Na reunião deste dia 29, participaram, além do coordenador, Washington Coelho, Paulo César Adorno, e Diogo Chamun. Os demais membros não puderam estar presentes.

Fonte: Comunicação CFC – Maristela Girotto.