A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), em tramitação no Congresso Nacional, foi debatida na 4ª reunião geral da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (Frepem), cujo tema foi “Reforma Tributária e seus Impactos”.

A reunião foi realizada no dia 26 de agosto de 2019 na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e contou com as presenças da presidente do CRCSP, Marcia Ruiz Alcazar, dos deputados federais Baleia Rossi e Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro (PP-PB), do presidente da Frepem e deputado estadual Itamar Borges (MDB), do presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP), Reynaldo Lima Júnior, do vice-presidente da Fecomercio, Márcio Olívio Fernandes da Costa, e do economista do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernard Appy.

Baleia Rossi explicou que a PEC 45/2019 propõe uma ampla reforma do sistema tributário brasileiro ao unificar cinco tributos atuais – dos quais três federais (IPI, PIS e Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS) – em um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

“Temos um sistema tributário que remonta a 1960”, disse o autor da PEC 45, “que está obsoleto e atrapalha o crescimento do país. Nossa proposta é que 100% da tributação seja cobrado do produto ou serviço onde é consumido. Isso trará transparência, neutralidade e equidade para os cidadãos e empresas”.

O economista Bernard Appy, que coordenou os estudos que resultaram na proposta da PEC 45, defendeu, que se o texto for aprovado durante a votação da Reforma Tributária, a unificação dos impostos seja implantada em 10 anos. “Esses tipo de imposto foi adotado em 168 países”, disse Appy. “O objetivo é acabar com a guerra fiscal, melhorar o ambiente de negócios no Brasil, com crescimento do PIB.”

Propostas de melhoria

O vice-presidente Márcio Olívio levou para o debate várias sugestões da Fecomercio para a PEC 45, entre eles a criação de um Código de Defesa do Contribuinte (a exemplo do que já existe no Estado de São Paulo) e prazo máximo de transição de dois anos. “Dez anos é um prazo muito longo e trará muita confusão ter que lidar com duas legislações ao mesmo tempo”, ponderou.

O Sescon-SP também apresentou um estudo técnico sobre a PEC 45. “Sugerimos que o IBS tenha três faixas de alíquotas”, disse o presidente Reynaldo. “A alíquota única, adotada apenas pelo Chile e Japão, trará cargas tributárias muito elevadas para o setor de serviços.”

O deputado e relator da Reforma Tributária, Aguinaldo Ribeiro, disse que “há 30 anos se discute a Reforma Tributária, sem sucesso.” Ele disse que está otimista, “porque estamos com um ambiente político diferente, com uma maioria de parlamentares reformistas – tivemos 379 votos a favor da reforma da Previdência. Acredito que agora, somada a insatisfação da população com as altas taxas tributárias, sem que o Estado devolva nada ao cidadão, temos o ambiente ideal para concretizarmos a Reforma Tributária no Brasil”, concluiu.