Drei convida profissionais a participarem da audiência pública para regulamentação do Inova Simples

Publicado em 14/10/2019

O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei) colocou em audiência pública a regulamentação do Inova Simples, regime simplificado de tributação para empresas caracterizadas como startups. A audiência irá ocorrer em 30 de outubro de 2019, às 14h, no auditório da Secretaria de Governo Digital, em Brasília-DF. A minuta da audiência pública consta no edital Drei n.º 2/2019, publicado no Diário Oficial da União de 2 de outubro de 2019.

O Inova Simples foi instituído pela Lei Complementar n.º 167, de 24 de abril de 2019, e visa fomentar a criação, formalização e desenvolvimento de iniciativas empresariais de caráter disruptivo que se autodeclarem como startups.

Para participar da audiência pública, é necessário enviar um e-mail até 25 de outubro para drei@mdic.gov.br, com o assunto "Audiência Pública - Inova Simples", ou preencher o formulário online de inscrição. A inscrição é limitada a 100 vagas, preenchidas por ordem de envio de e-mail.

O auditório da Secretaria de Governo Digital está localizado no Setor de Edifícios Públicos Norte 516, Bloco D, Lote 8, Subsolo, Asa Norte, Brasília- DF.