A implantação de certificação para auditores independentes que atuam em Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) foi discutida, em 15 de outubro de 2019, em reunião no Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A solicitação foi apresentada pelo diretor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Lúcio Rodrigues Capelletto, ao presidente do CFC, Zulmir Breda.

“Estamos realizando esforços para melhorar a governança e a transparência das entidades da área, aprimorando a regulação e, nesse sentido, entendemos que é necessária a certificação do conhecimento específico sobre previdência complementar para auditores de fundos de pensão”, afirmou Capelletto.

A iniciativa da Previc tem ainda a finalidade de atender à Resolução n.º 27/2017, do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), que estabelece, no Art. 15, que “o responsável técnico pela auditoria independente das EFPC deve possuir registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) e aprovação em exame específico de certificação elaborado pelo CFC em conjunto com o Ibracon”.

Para o presidente do CFC, a ampliação do CNAI aos auditores de entidades fechadas de previdência complementar reforça a importância da certificação e comprovação de conhecimentos técnicos específicos para atuar em áreas com legislações próprias.

Zulmir Breda falou a respeito do Exame de Qualificação Técnica (EQT), aplicado aos contadores que desejam fazer parte do CNAI. Regulamentado pela Norma Brasileira de Contabilidade NBC PA 13/2015, o EQT atualmente possui uma prova de Qualificação Técnica Geral e outras específicas para atuação em auditorias de instituições reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central do Brasil (BCB) e Superintendência de Seguros Privados (Susep).

No Conselho Federal de Contabilidade, o Exame de Qualificação Técnica é desenvolvido pela Vice-Presidência de Desenvolvimento Profissional. “Vamos tratar das ações necessárias para a futura realização do EQT destinados aos auditores de entidades fechadas de previdência complementar com a vice-presidente Lucélia Lecheta”, informou Zulmir Breda.

Segundo ele, há uma série de atividades que o Conselho Federal de Contabilidade precisa realizar para que, durante o ano de 2020, seja possível abrir o Cadastro Nacional de Auditores Independentes para os contadores que comprovarem experiência em auditoria das EFPC e, para os novos interessados na área, disponibilizar o Exame de Qualificação Técnica específico.

Além do presidente do CFC e do diretor-superintendente da Previc, participaram da reunião o vice-presidente Técnico do CFC, Idésio Coelho; o diretor de Orientação Técnica e Normas, Christian Aggensteiner Catunda; o coordenador de Orientação de Contabilidade, Paulo Roberto Pereira de Macedo, e a analista da Coordenação-Geral de Orientação de Contabilidade, Maria das Mercês Guimaraes Cantuária.

Fonte: Comunicação CFC – Maristela Girotto.