Capacitar profissionais para atuarem junto a seus clientes, pessoas físicas ou jurídicas, a fim de obter adesão aos programas de incentivos fiscais que regulam as doações aos fundos municipais de proteção à criança e adolescente, bem como de proteção aos idosos. Essa ação faz parte do subprograma do Programa de Voluntário da Classe Contábil (PVCC), mantido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) há mais de 15 anos.
O Estado de São Paulo, que possui o maior número de registros ativos do país, arrecadou R$ 22.727.784,13, seguido do Rio Grande do Norte, com R$ 14.722.127,76 e Paraná, R$ 10.888.086,88 (ver tabela abaixo).
Em 20 de março de 2019 ocorreu o quarto repasse das doações efetuadas em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) no Programa Gerador de Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019 aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA). Ao todo, foram repassados R$ 897.234,33 mil reais para 141 fundos, correspondendo a 1.072 doações.
Para o coordenador do Programa de Voluntariado da Classe Contábil, Elias Caddah, “o profissional da contabilidade é o responsável por orientar seus clientes a repassar os valores das doações”, revela.
A doação poderá ser deduzida até o percentual de 3% aplicado sobre o Imposto de Renda devido apurado na declaração, observado ainda o limite de 6% do Imposto de Renda devido para dedução em conjunto com as doações efetuadas no decorrer do ano-calendário aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso, às atividades audiovisuais e às atividades artísticas e culturais.
Caddah reforça ainda que o poder de repasse ainda pode ser maior no próximo ano. “Vamos reforçar, nas coordenações estudais do PVCC, o incentivo às doações”, avisa.
No dia 9 de julho de 2019 ocorreu o primeiro repasse das doações efetuadas em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) no PGD IRPF 2019 aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) — Ordem Bancária Siafi 170010/2019OB801557 e GRU 170010/2019GR800184. Foram repassados R$ 81.866.081,66 para 1.691 fundos, correspondendo a 73.987 doações.
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Estado |
Total | |
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1 |
SP |
R$ 22.727.784,13 |
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2 |
RN |
R$ 14.722.127,76 |
|
3 |
PR |
R$ 10.888.086,88 |
|
4 |
MG |
R$ 8.136.144,89 |
|
5 |
SC |
R$ 4.796.097,61 |
|
6 |
PE |
R$ 4.178.395,10 |
|
7 |
MT |
R$ 2.304.905,34 |
|
8 |
MS |
R$ 1.667.879,35 |
|
9 |
GO |
R$ 1.580.928,56 |
|
10 |
CE |
R$ 1.504.629,39 |
|
11 |
BA |
R$ 1.446.239,50 |
|
12 |
RJ |
R$ 1.331.808,51 |
|
13 |
ES |
R$ 1.207.703,34 |
|
14 |
PB |
R$ 766.810,49 |
|
15 |
AL |
R$ 717.619,11 |
|
16 |
DF |
R$ 581.756,31 |
|
17 |
SE |
R$ 448.014,88 |
|
18 |
PI |
R$ 437.230,83 |
|
19 |
PA |
R$ 414.212,50 |
|
20 |
MA |
R$ 231.370,18 |
|
21 |
TO |
R$ 188.921,77 |
|
22 |
AC |
R$ 62.784,36 |
|
23 |
AM |
R$ 134.912,93 |
|
24 |
AP |
R$ 16.688,39 |
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TOTAL GERAL |
R$ 80.493.052,11 | |
Fonte: Comunicação CFC – Fabrício Lourenço.