Quem tem empregado doméstico não poderá deduzir os gastos com INSS do Imposto de Renda deste ano. A Receita Federal já havia anunciado a mudança em fevereiro do ano passado. Havia alguns projetos de lei no Congresso tentando renovar o benefício, mas nenhum foi adiante.
A dedução havia sido criada em 2006 e era temporária, válida até 2019. O fim da dedução é de interesse da equipe econômica de Jair Bolsonaro, que quer diminuir os benefícios tributários e reformular o Imposto de Renda.
IR mais pesado em 2020
Na declaração de IR do ano passado, quem tinha empregado doméstico com carteira assinada pôde deduzir até R$ 1.200,32 referentes a contribuições previdenciárias do trabalhador durante 2018.
Com o fim do benefício, o patrão perde o direito de descontar esse valor, o que significa um custo extra para manter um empregado doméstico com vínculo formal.
Mudança, se ocorrer, será só em 2021
O Senado chegou a apresentar, em 2019, duas propostas para evitar que a dedução acabasse:
Uma delas, do senador Reguffe (Podemos-DF), busca prorrogar a dedução até 2024. Ela foi aprovada no Senado, mas ainda está em andamento na Câmara.
O projeto do senador Acir Gurgacz (PDT/RO), que está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, pretende tornar a dedução permanente.
Caso as propostas avancem no Congresso, a dedução das contribuições previdenciárias com empregados domésticos pode voltar, mas só para a declaração do IR de 2021. O governo, no entanto, trabalha para que isso não aconteça.
Governo quer fim das deduções
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende que é melhor acabar com todas as deduções do Imposto de Renda e diminuir as alíquotas cobradas. Segundo ele, as deduções beneficiam principalmente quem tem mais dinheiro, e não os mais pobres.
"Você hoje bota uma alíquota de 27,5%, depois deixa o cara deduzir. Fica todo mundo em casa juntando papelzinho de dentista, papelzinho de médico", disse o ministro, em agosto do ano passado. "O pobre vai no sistema social, depois não recebe refunding [reembolso] nenhum."
Há outros gastos que podem ser abatidos na declaração do IR, como despesas médicas ou com educação. Essas deduções continuam válidas. Para acabar com elas, o governo terá que articular apoio no Congresso para aprovar sua proposta.
Fonte: UOL - Filipe Andretta.