Foi publicada em 14 de janeiro de 2020 a Portaria n.º 914, de 13 de janeiro de 2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que divulga a tabela de faixas para atribuição de alíquotas previdenciárias, bem como limite de salários de contribuição ao INSS, além de reajustar os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social (RPS).
A cota de salário-família passou a ter o valor de R$48,62, sendo paga aos segurados com remuneração mensal não superior a R$1.425,56.
A publicação da portaria era aguardada para que fosse desbloqueado o envio dos eventos periódicos de janeiro/2020 (folhas de pagamento) ao eSocial, uma vez que os cálculos realizados pelo sistema se baseiam nesses valores. Com isso, os empregadores já podem enviar os eventos de remuneração ao eSocial referentes à competência janeiro/2020.
Por força da reforma da Previdência (Emenda Constitucional n.º 103/2019), a partir de 1º de março de 2020, serão aplicadas novas alíquotas, de forma progressiva.
Confira os novos valores das faixas de contribuição
De 01/01/2020 a 29/02/2020
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Salário-de-contribuição (R$) |
Alíquota para fins de recolhimento ao INSS |
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até 1.830,29 |
8% |
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de 1.830,30 até 3.050,52 |
9% |
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de 3.050,53 até 6.101,06 |
11% |
A partir de 01/03/2020
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Salário-de-contribuição (R$) |
Alíquota para fins de recolhimento ao INSS |
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até 1.039,00 |
7,5% |
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de 1.039,01 até 2.089,60 |
9% |
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de 2.089,61 até 3.134,40 |
12% |
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de 3.134,41 até 6.101,06 |
14% |
Módulo doméstico
Está liberada a folha de janeiro/2020 para o Módulo Doméstico do eSocial, já atualizado inclusive com o novo valor do salário-família
Eventos de Desligamento (S-2299) e término de TSVE (S-2399)
A transmissão dos eventos de Desligamento (S-2299) e Término do Trabalhador Sem Vínculo de Emprego (S-2399) não foi bloqueada. Como a portaria com as novas alíquotas foi publicada com vigência retroativa a 1º de janeiro de 2020, cabe ao empregador realizar, antes do fechamento da folha do mês de janeiro/2020, a retificação dos eventos que foram transmitidos antes da implantação da alteração (14 de janeiro de 2020, 14h39) para que os cálculos passem a contemplar os valores atualizados pela portaria.
Fonte: portal eSocial.