O Conselho Federal de Contabilidade enviou, em 16 de janeiro de 2020, um ofício à Receita Federal do Brasil reiterando providências aos problemas de instabilidade no sistema da instituição, especialmente ao Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Na tarde do dia 15, a Receita tinha informado que a situação seria normalizada até às 20h do mesmo dia, no entanto, as inconsistências ainda continuam.

Desde o dia 10 de janeiro, diversas manifestações sobre a lentidão e indisponibilidade de atividades são relatadas pelos profissionais da contabilidade, principalmente em ações como a pesquisa da situação fiscal das empresas e pessoas físicas; o acesso à caixa postal; a retirada de certidões de regularidade fiscal das empresas e a impossibilidade de confirmação de pagamentos por meio de DAS.

Em nota divulgada no dia 16, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) informou que a previsão é que os serviços sejam restabelecidos gradativamente até o dia 19 de janeiro. Porém, o CFC ratifica que a situação é caótica, considerando que as empresas têm até o dia 31 para solicitar enquadramento no regime tributário do Simples Nacional. Além de uma solução célere, o Conselho solicita que, caso a instabilidade persista, seja realizada a dilação do prazo para o Simples evitando, assim, prejuízos às empresas.

Fonte: Comunicação CFC – Rafaella Feliciano.