A intercorrência técnica nos equipamentos do Serpro, que tem afetado desde o dia 13 de janeiro alguns serviços da Receita Federal, impactou indiretamente no Termo de Opção pelo Simples Nacional.

Essa declaração, que tem como prazo final o dia 31 de janeiro, depende do sistema SITUAÇÃO FISCAL que está entre os que têm apresentado instabilidade nos últimos dias, conforme nota do Serpro abaixo reproduzida.

Por essa razão e visando maior transparência em seu relacionamento com a sociedade, a Receita Federal informa que interrompeu na noite de 16 de janeiro o sistema responsável pelo Termo de Opção pelo Simples Nacional.

A estimativa do órgão é disponibilizar o Termo de Opção pelo Simples Nacional tão logo o Serpro retome a normalidade na prestação dos serviços, prevista para o próximo dia 19 de janeiro.

NOTA OFICIAL DO SERPRO

O Serpro informa que, em razão de uma intercorrência técnica, alguns serviços da Receita Federal do Brasil (RFB) sofrem instabilidade momentânea.

A previsão é que os serviços sejam gradativamente restabelecidos até o próximo domingo, 19 de janeiro.

Os sistemas afetados são:

- Emissão de Certidão Negativa e Situação Fiscal

- Caixa Postal

- Parcelamentos Especiais

- Simples Nacional - consulta aos documentos de arrecadação (DAS) pagos

- Arrecadação - distribuição dos tributos de ITR e  Simples Nacional

- e-Processo - juntada de documentos

- Infojud

- Dossiê integrado.

Fonte: Receita Federal do Brasil.