Em 6 de fevereiro de 2020, ocorreu na sede do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região Fiscal (CreciSP) o seminário “Lei Geral de Proteção de Dados – Lei n.º 13.709/2018”. O presidente do CRCSP, José Donizete Valentina, e o diretor Executivo do Conselho, Claudio Rafael Bifi, representaram o CRCSP na atividade.

O seminário é uma realização da Câmara dos Profissionais Registrados nos Conselhos e Ordens do Estado de São Paulo e da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP), com o apoio do CreciSP. Segmentado em dois painéis, a atividade abordou os tópicos “Princípios e Responsabilidades da LGPD” e “Proteção de Dados e Cybercriminalidade”, ambos com aplicação aos Conselhos de Profissões Regulamentadas.

O presidente da Câmara dos Profissionais Registrados nos Conselhos e Ordens do Estado de São Paulo e do CreciSP, José Augusto Viana Neto, realizou a abertura do seminário e apresentou os palestrantes.

O primeiro painel, “Princípios e Responsabilidades da LGPD”, foi ministrado pelo presidente da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP), Rubens Carmo Elias Filho, pelo vice-coordenador de Incorporações Imobiliárias da OAB SP, Telmo Arbex Linhares, e pela vice-coordenadora de Locação, Shopping Center e Compartilhamento de Espaços da OAB SP, Moira Regina de Toledo Bossolani.

O segundo painel foi apresentado pelo promotor de Justiça e secretário Executivo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado de São Paulo (Gaeco), Richard Gantus Encinas, e Nathan Glina, promotor de justiça e integrante do CyberGaeco, braço digital do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado.

O seminário “Lei Geral de Proteção de Dados – Lei n.º 13.709/2018” foi transmitido ao vivo e está disponível na íntegra na página da TV Creci e na página do CreciSP no Facebook.