Já está disponível no ambiente de testes do eSocial (produção restrita) a versão do leiaute do eSocial com as alterações trazidas pela Nota Técnica n.º 17/2019, que trouxe modificações decorrentes da Emenda Constitucional n.º 103/19 (reforma da previdência). Dentre as mudanças da emenda, está a forma de cálculo da contribuição previdenciária. Para adequar o eSocial à nova sistemática, foi editada a NT 17/2019.
A disponibilização da NT 17/2019 foi antecipada, já que estava prevista apenas para março.
Para permitir que os empregadores e desenvolvedores façam seus testes, foram estabelecidas datas fictícias relativas às faixas de salário de contribuição, conforme tabela a seguir:
Competências: 03/2019 a 12/2019:
|
Início faixa |
Término faixa |
Alíquota (%) |
|
0,00 |
998,00 |
7,50 |
|
998,01 |
2.000,00 |
9,00 |
|
2.001,01 |
3.000,00 |
12,00 |
|
3.000,01 |
5.839,45 |
14,00 |
Competências: 01/2020 em diante:
|
Início faixa |
Término faixa |
Alíquota (%) |
|
0,00 |
1.045,00 |
7,50 |
|
1.045,01 |
2.089,60 |
9,00 |
|
2.089,61 |
3.134,40 |
12,00 |
|
3.134,41 |
6.101,06 |
14,00 |
Fonte: portal eSocial.