Está aberta a Consulta Pública sobre minuta de Instrução Normativa acerca das normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas, em consonância com as disposições do Decreto n.º 1.800, de 1996.
Qualquer um, independentemente da formação acadêmica ou da atividade profissional que exerça, e ainda de quaisquer outras questões e fatores, poderá participar da consulta pública submetendo ao Drei seus comentários e sugestões pessoais.
Os interessados poderão encaminhar contribuição, de 10 a 27 de março de 2020, por meio do endereço eletrônico "participa.br" ou e-mail institucional do Drei - drei@mdic.gov.br.
O resultado da consulta pública, com as respostas às contribuições, bem como outras informações serão divulgadas no portal eletrônico "drei.mdic.gov.br".
Fonte: Ministério da Economia.