O CRCSP, o Sescon-SP e as Entidades Contábeis do Estado de São Paulo, diante das declarações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das autoridades de saúde do Brasil, considerando a probabilidade de um aumento exponencial do número de casos de contágio do coronavírus no Brasil e o impacto na mão de obra ativa e na economia dos contribuintes em geral, em caráter preventivo solicita algumas orientações e faz proposições de algumas ações por parte da administração pública e do fisco.

(i) informar com antecedência o fechamento de delegacias e postos de atendimento;

(ii) verificar se haverá a possibilidade de prorrogação dos pagamentos de tributos;

(iii) analisar a probabilidade de prorrogação do cumprimento das obrigações principais e acessórias.

São ações de cunho emergencial, que poderão impactar na arrecadação e nos processos de controle do Estado Brasileiro, mas que se fazem necessários frente à pandemia.

Os representantes do CRCSP, Sescon-SP e Entidades Contábeis do Estado de São Paulo acreditam na sensibilidade e avaliação dos órgãos oficiados (Receita Federal do Brasil, Secretaria da Fazenda e do Planejamento do Estado de São Paulo, Secretaria Municipal da Fazenda do Município de São Paulo e a Junta Comercial do Estado de São Paulo), uma vez que se buscam minimizar os efeitos e os impactos do coronavírus na economia e na arrecadação de tributos do Brasil.