O CRCSP, as Entidades Contábeis do Estado de São Paulo e a Seccional São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil enviaram manifesto, nesta quinta-feira (26), para o governador João Doria (PSDB) requisitando a suspensão e prorrogação dos prazos das obrigações principais e acessórias e anistia das multas e penalidades. O documento foi entregue ao governador pelo deputado estadual Itamar Borges (MDB), favorável ao pleito.
Os presidentes das entidades esclarecem que concordam cm os atos restritivos instalados para proteção à vida, orientados pelas autoridades sanitárias, mas que estes atos não podem “desamparar milhares de pessoas físicas, micros, pequenos, médios e grandes empresários que continuam cumprindo seus deveres tributários, previdenciários e trabalhistas junto às administrações federal, estaduais e municipais”.
Os profissionais da contabilidade, salienta o manifesto, continuam mantendo seus compromissos com os seus clientes e, principalmente, com a administração pública, processando e cumprindo prazos para entrega de obrigações como a DIR Pessoa Física, EFD, PGDAS – Simples Nacional, eSocial, EFD-Reinf, DCTF, DCTF-Web.
As entidades também lembram que, “além dessas obrigações, a contabilidade é responsável pela apuração e recolhimento dos tributos, elaboração da folha de pagamento das empresas, independente do seu porte, e orientações de cunho trabalhista, área muito requisitada após a publicação da MP 927/2020”.
O manifesto nasceu das dificuldades que profissionais da contabilidade e advogados estão enfrentando com a restrição de circulação de pessoas, os afastamentos advindos do contágio pelo Covid-19 e a impossibilidade de execução técnica de todo o trabalho de forma remota.
Os representantes das entidades expressam que têm “plena consciência da necessidade da manutenção das atividades contábeis e da advocacia, visando à retomada do crescimento pós-crise. Trata-se de um dever cívico trabalharmos para o cumprimento e entrega de todas as obrigações principais e acessórias, mas dentro de um contexto socioeconômico estável”.
Entidades signatárias:
CRCSP - Ibracon 5ª Seção Regional - Sindcont-SP - Apejesp - Aescon-SP - Sescon TUPÃ - Anefac - Aescon Campinas - Sescon Campinas - Sescon Baixada Santista - OAB-SP - Sescon-SP –APC - Fecontesp